No dia 10 de março termina o prazo dado pelo decreto 4.901 de 2003 para que o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) apresentasse relatório final com a definição do modelo de referência do sistema brasileiro de televisão digital; o padrão de televisão digital a ser adotado no país; a forma de exploração do serviço de televisão digital; e o período e modelo de transição do sistema analógico para o digital. Isso não vai acontecer. Segundo o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Mauro Oliveira, provavelmente haverá um novo decreto estabelecendo novos prazos, mas isso ainda não está definido. "De qualquer maneira, ainda que não tenhamos chegado nesse momento a um termo de referência, como o decreto pedia, acredito que o Brasil ganhou muito com o processo de pesquisas sobre TV digital".
Mauro Oliveira prefere não detalhar os próximos passos a serem dados pelo governo em relação à TV digital. "Vamos agregar ações estratégicas ao processo daqui para frente", diz o secretário, sem detalhar que ações são estas. Perguntado se o Brasil já poderia, hoje, descartar os três padrões internacionais e caminhar definitivamente por um caminho próprio, Oliveira responde com cuidado: "Se chegássemos nesse ponto e concluíssemos que o melhor era adotar o modelo americano ou europeu, já teria valido a pena pelo esforço de integração de nosso esforço de pesquisa e pelos avanços conseguidos, mas há um sentimento muito forte de que dá para chegar a um modelo brasileiro que preze pela inclusão digital".
Oliveira diz que os debates qualificaram o país para dialogar com outros agentes no processo. "Neste momento, por exemplo, estamos com dois técnicos na China trocando experiências. Podemos até chegar a uma política comum". No entanto, o Minicom não tem uma resposta imediata aos empresários do setor de radiodifusão que buscam uma definição do modelo para planejarem seus negócios. "Aquela pressão que existia era falsa. Ninguém tem pressa de uma definição agora". No dia 28 de fevereiro haverá uma última reunião do Comitê de Desenvolvimento para fazer um balanço dos trabalhos. O Minicom deverá organizar ainda no dia 31 de março um encontro para apresentar alguns avanços produzidos pelas instituições de pesquisa que estão trabalhando no SBTVD. Segundo o secretário do Minicom, os trabalhos continuam e o modelo metodológico da TV digital deverá servir de base para a definição de uma política de desenvolvimento científico e tecnológico para todo o setor de telecomunicações, além de uma política industrial mais ampla, diz Oliveira. Samuel Possebon e Carlos Eduardo Zanatta 

fonte: PAY-TV News 21/02/2005

Escrito por Editoria às 21h39
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noticia

A Globo começou anteontem a exibir chamadas da polêmica "Laços de Família", novela de Manoel Carlos. Anuncia que irá reprisá-la a partir do dia 28, na sessão "Vale a Pena Ver de Novo", às 14h30. Mas, até as 13h de ontem, a veiculação da trama estava proibida pela Justiça antes das 21h.
Em 2000, o então juiz Siro Darlan, do Rio, vetou a apresentação da novela antes das 21h por conter cenas de sexo, nudez e violência.
O Tribunal de Justiça do RJ manteve a decisão de Darlan. A Globo já recorreu duas vezes ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e perdeu. Em novembro, o ministro Antônio Pádua Ribeiro proibiu a reprise antes das 21h.
Um novo recurso da Globo está para ser julgado pela Terceira Turma do STJ. Na última sexta, a rede anexou ao processo uma petição em que comunica que a versão que será exibida no "Vale a Pena" foi reeditada e adequada ao horário livre e que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público, em que se compromete a reprisar "Laços" sem sexo e violência.
A Globo, apesar do veto judicial ao título "Laços de Família" antes das 21h, afirma que não está descumprindo a Justiça. Argumenta que a "Laços de Família" que será mostrada agora é um "novo produto", diferente do que está em questionamento na Justiça, até porque a "versão" foi analisada e reclassificada como livre pelo Ministério da Justiça em 2003. Daniel Castro

fonte: Folha de São Paulo 16/2/2005

Escrito por Editoria às 21h32
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artigo
Sabemos que a televisão é o meio de comunicação mais abrangente e popular no Brasil. Não é por acaso que 97% da população com mais de 10 anos no país assiste à TV pelo menos uma vez por semana, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos-Marplan. A baixa escolaridade e a conseqüente falta do hábito de leitura, além dos preços das publicações impressas, são alguns fatores que explicam a força da televisão tanto no Brasil como na América Latina.
Mas é incrível que, mesmo com o elevado nível de sensacionalismo, apelação e violência na telinha, o Ibope se mantenha alto na maioria dos programas. Eles subestimam a capacidade intelectual e a paciência do telespectador, ignoram a dignidade humana, ao levar ao ar produtos repetitivos e vazios de conteúdo. Exemplos como Faustão (Rede Globo), há 15 anos no ar, Gugu Liberato (SBT), que chegou a divulgar falsas entrevistas com supostos criminosos, Márcia Goldschmidt (Bandeirantes), simulando brigas e discussões familiares, e Ratinho (SBT), o "rei da baixaria", são campeões em nivelar a programação a patamares tão baixos.
Ética e bom senso
O assunto foi abordado pela revista Carta Capital (3/11/2004), que divulgou matéria interessante sobre a problemática. Freqüentemente, as emissoras, em nome da liberdade de expressão, relativamente recente no país, caracterizam a era da mídia às avessas, pelo extremo oposto, a ditadura da televisão. A maioria extrapola os limites e justifica seus próprios erros por se considerarem porta-vozes da democracia.
Estamos cansados desta lavagem cerebral eletrônica de besteirol. A onipotente televisão aberta precisa ser reciclada para respeitar o telespectador que, antes de ser um consumidor de produtos e ideologias, é um cidadão. Parece estar ultrapassado o velho dilema alegado pelas televisões, de que a audiência sinaliza o que o povo quer assistir. Será que este mecanismo é realmente transparente? Será que não ocorre justamente o contrário, ou seja, são poucas opções nos canais abertos que oferecem uma programação de qualidade?
Não estamos levantando a bandeira do moralismo ou da censura, mas ética e bom senso. Certamente a Ancinav é um retrocesso, mas chegamos a um ponto em que é preciso um órgão que fiscalize o que é veiculado e que selecione o horário de veiculação. Isso para que as massas tenham acesso a programas como os da TV Cultura, da Globo News e do Canal Futura, voltadas à prestação de serviço, educação e entretenimento. Mariana Czekalski

fonte: Observatório da Imprensa 15/2/2005

Escrito por Editoria às 21h28
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artigo
Se época há na qual muito não caiba tematizar a moral, é justamente aquela destinada à euforia do Carnaval. É nesse período que mais se permitem certas licenciosidades. O que, talvez, crie algum tipo de embaraço seja o fato de nem sempre ficar claro o que é licenciosidade moral e o que é transgressão ética. Sabe-se que a fixação de uma fronteira rígida entre ética e moral demandaria esforço analítico maior que as pretensões do presente artigo. Todavia, para não se deixar totalmente órfão o pensar sobre a questão, vale timidamente equacionar um mínimo de conceituação.
A moral se refere ao campo do comportamento e costumes, sujeito, portanto, a flexibilizações e mutações no tempo e no espaço; a ética se destina a dar conta do elenco de princípios com que se molda um caráter, seja individual, seja social. Essa básica diferença possibilita compreenderem-se certos procedimentos adotados pela mídia no mais recente e findo reinado de Momo. Para tanto, vamos destacar as relações entre a Rede Globo e o desfile das escolas de samba, particularmente no Rio de Janeiro.
Monopólio e outros detalhes
Para iniciar o que aqui pretendo criticamente sinalizar já serviria pôr em discussão a validade ética a respeito do direito a transmissões exclusivas num país no qual, pela legislação vigente, as emissoras são uma concessão pública. Moralmente o fato em si nada contém de perturbador. Afinal de contas, alguém, por contrato, compra algo que outrem oferece. Juridicamente, também nada a obstar. É um regime capitalista e, como tal, o princípio de compra e venda está previsto e referendado. O problema, entretanto, por um viés ético, surge quando à lembrança vem o fato de ser o desfile uma expressão da espontaneidade popular, a despeito das regras e evoluções marcadas que a legião de alas tenha de cumprir.
Até onde se sabe, os desfilantes não são profissionais pagos por esse ou aquele. São cidadãos de comunidade, turistas e interessados em daquele momento participar. Pelo contrário, além de nada receberem, ainda pagam e caro. Enfim, pelo menos em tese, desfilantes não são contratados nem da escola e, menos ainda, de qualquer rede de televisão.
A argumentação proposta serve para deixar claro que o problema maior não reside no monopólio, e sim na natureza do "objeto". A exclusividade, por exemplo, da transmissão de uma Copa do Mundo já tem outras implicações. Nesse evento, todos são profissionais e, pelos seus contratos, em meio a inúmeras cláusulas, promovem-se acordos. No caso dos desfiles, volto a enfatizar, o perfil é bem outro. Contudo, algo de muito mais grave ocorreu no desfile e, salvo um olhar equivocado deste espectador, nenhum registro na imprensa foi dado em tom de crítica.
O fato não é outro senão indagar que direito tem uma rede de televisão, pelo simples direito à transmissão exclusiva, de escolher uma dada agremiação e nela inserir o enredo de novela que está no ar. Por favor, antes que alguém venha com a história de que novela e realidade se cruzam, é bom lembrar que - aí entra a questão ética - infelizmente o desfile é uma competição a envolver prêmios e prestígio maiores aos vitoriosos. Este aspecto torna inviável e indefensável a possível contra-argumentação.
É óbvio que vários filmes já foram exibidos nos quais filmagens de desfile se fazem presentes. Também isto nada tem a ver com o problema apontado. Quando o filme é exibido, aquele desfile já pertence ao passado e, por conseguinte, nenhuma influência exerce sobre o julgamento. Será que, no caso da relação entre desfile e novela, igual isenção haverá?
Infelizmente, parece caber a este articulista a tarefa que deveria ser de quem profissionalmente se assina como crítico de TV, a menos que - o que será ainda mais grave - nenhum crítico de TV perceba nisso problema. Que respondam os críticos. Todavia, antes de qualquer suposta resposta, nenhuma retirará o manto de um delito ético, simplesmente porque é um delito cujo apagamento não se dá por argumentação. O quadro fica ainda mais eticamente agravado quando outra agremiação é levada a exibir-se - o que já ocorreu em anos anteriores - no Big Brother Brasil.
Muito a aprender
Mais estranho ainda é a carnavalesca de uma das agremiações ser contratada da Globo News. Bem, sem ilações indevidas, o fato é que, coincidentemente, nas quatro primeiras colocações, três mantêm laços com a Rede Globo. Beija-Flor, Grande Rio e Imperatriz Leopoldinense obtiveram, respectivamente, os 1°, 3° e 4° lugares. Como a rede de coincidências ainda não esgotou, atente-se para o detalhe: a agremiação a integrar a novela Senhora do Destino conquistou, na ficção, a mesma colocação da escola de samba que, na realidade, desfilou. Não é a glória? De quem? Como mera ilustração, vale reproduzir um dado jornalístico. Na seção "Televisão", no caderno "Ilustrada" (Folha de S. Paulo, 11/2/05), assinada por Daniel Castro, constava a seguinte matéria:
Frase - De Aguinaldo Silva, sobre a coincidência de a Grande Rio, escola que cedeu seu desfile à Unidos de Vila São Miguel, de "Senhora do Destino", levar o mesmo terceiro lugar da agremiação fictícia: "Essa novela é abençoada. Tudo dá certo". Silva escreveu que a São Miguel ficaria em terceiro muito antes do Carnaval.
De pronto, esclareça-se que nenhuma alusão desabona a criação ficcional do autor da novela. Seguramente, seu depoimento é verdadeiro. O problema ético decorre da decisão que outras esferas tomam, ignorando contaminações que favorecem (ou podem favorecer) desvios de conduta. Em princípio, ninguém está errado. Todavia, o ideal e, eticamente correto, seria não haver monopólio de exibição e, em havendo, nenhuma relação direta com o espetáculo que envolve tantas vidas (muitas delas sofridas e repletas de vicissitudes).
O fato de pagar a exclusividade de uma transmissão de uma festa pública não confere direito a relações que correm o risco de serem promíscuas. Como se vê, o Brasil ainda tem muito a aprender com o que seja a prática da democracia cujo profundo sentido não consiste em digitar um número numa maquininha em dias e horários definidos. Ivo Lucchesi

 fonte: Observatório da Imprensa 15/2/2005

Escrito por Editoria às 21h26
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