A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer estimular as empresas que prestam serviços de televisão via MMDS (serviço de distribuição de sinais por onda de rádio multiponto multicanal) a se digitalizar. Foi publicada ontem no "Diário Oficial" uma consulta pública alterando a faixa utilizada para MMDS e determinando blocos de radiofreqüência para uso exclusivamente digital. O texto estará aberto à contribuições dos interessados até o dia 28 de março.
O MMDS é um dos principais sistemas de distribuição de sinais de televisão por assinatura utilizado no Brasil. A maior representante da tecnologia no País é a MaisTV (TVA). O conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho, avaliou positivamente a mudança e garantiu que a digitalização trará benefícios para as operadoras de TV por assinatura. "Todos nós concordamos que o MMDS precisa se digitalizar", afirmou.
Uma das vantagens é a ampliação do número de canais disponíveis para a transmissão. Leite explicou que a digitalização quadruplicará o portfólio de programas. Enquanto o sistema analógico permite 31 canais, os equipamentos digitais ampliam a faixa para 72 canais.
Outro benefício é a possibilidade das TVs prestarem serviços de dados, como conexão à internet, independente se o cliente está utilizando os serviços de TV por assinatura. De acordo com as regras atuais, as operadoras de MMDS só podem oferecer serviços adicionais para os assinantes da TV. A mudança de faixa também deverá abrir caminho para a prestação de voz sobre IP (Internet Protocol), ou seja, telefonia sobre a plataforma da internet. Os novos contratos de uso da faixa de MMDS digital devem começar a ser assinados em 2009, quando vencem os atuais. Mariana Mazza 

fonte: Gazeta Mercantil 11/2/2005

 

Escrito por Editoria às 01h40
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Caberá a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça examinar a possibilidade de a Rede Globo reprisar a novela "Laços de Família", de Manoel Carlos, no horário das 14h30, dentro do programa "Vale a Pena Ver de Novo". Essa é a segunda tentativa da emissora de derrubar a proibição.
Em novembro de 2004, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro rejeitou recurso da Globo que pretendia reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por conter cenas consideradas impróprias, de "nudez, sexo e violência". Inconformada com a manutenção da proibição pelo ministro Antônio de Pádua Ribeiro, a Rede Globo pede agora, em Agravo Regimental, que a Terceira Turma reconsidere a decisão.
A exibição da novela foi proibida pelo juiz Siro Darlan, do Rio de Janeiro. O juiz acolheu pedido do Ministério Público Federal por considerar que as cenas da novela são incompatíveis com o horário que seria reprisada. O Siro Darlan considerou que as reprises devem também obedecer à limitação do horário de exibição, devendo se adequar à faixa etária estabelecida para aquele horário.
A Rede Globo de Televisão recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Rio também não concedeu a permissão. A emissora recorreu ao STJ. No Agravo de Instrumento, a emissora alegou a ilegitimidade do MPF para ingressar na Justiça em nome dos telespectadores.
O agravo foi analisado pelo ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que negou seguimento ao recurso. Para ele, o Ministério Público tem legitimidade para propor Ação Civil Pública com o objetivo de observar os preceitos de ordem pública contidos no artigo 221 da Constituição Federal. Esse artigo assegura que as emissoras de rádio e televisão devem, obrigatoriamente, garantir, em sua programação, entre outros princípios, o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
O ministro considerou ainda que, se a exibição da novela antes das 21h já é proibida em sua apresentação normal, com muito mais razão deve ser vedada sua reapresentação em horário vespertino como o pretendido pela emissora. AG 557.076

fonte: Consultor Jurídico 10/2/2005

Escrito por Editoria às 01h37
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Brasília - A TV Brasil, um canal público internacional dirigido inicialmente aos países da América do Sul, deve entrar no ar em caráter definitivo ainda este ano. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a emissora vai "engrandecer" as parcerias brasileiras com outros países do mundo. Para isso, Lula falou da necessidade da TV ter uma programação plural, "capaz de fazer com que o nosso público-alvo assista e nos dê razão de termos criado essa televisão".
Entre os dias 26 e 31 de janeiro, foi montada em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, uma emissora-piloto que realizou a cobertura do 5º Fórum Social Mundial. Durante os seis dias foram produzidas mais de 90 horas de programação com transmissão ao vivo em espanhol das principais atividades do evento. Foram, em média, 15 horas de transmissão diária.As informações puderam ser captadas na América do Sul, Central e Norte e até na Europa Ocidental, através de sinais transmitidos por um segmento especial de 6 MHz no satélite NSS-806, cedido gratuitamente pela empresa Newskies para os seis dias do Fórum.
Depois de assinar um termo de compromisso com o qual os três poderes da república somam esforços para a prestação de serviços televisivos para o exterior com os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha; do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Veloso; e do presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, Lula fez uma defesa enfática da comunicação como instrumento de integração.
"Nós estamos fazendo um canal não para ocupar uma onda de satélite. Nós queremos um canal para que determinados setores da sociedade se sintam na obrigação de tomar conhecimento do que acontece na América do Sul e na América Latina", disse o presidente.
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, foi categórico ao defender a importância da TV Brasil para a divulgação do país no mundo. "Precisamos mostrar um pouco o lado bom do Brasil porque o lado ruim vamos deixar para os outros anunciarem. É claro que sem tornar esse canal tão oficial que impeça de anunciar as dificuldades que nós temos e que nós reconhecemos e que queremos tratá-las para poder superá-las".
O ministro Carlos Veloso, depois de elogiar o "bom momento" em que vive o Poder Judiciário no Brasil, destacou que a chegada da nova televisão vai possibilitar uma maior integração dos povos de todo o mundo. Nelson Motta e Ana Paula Marra

fonte: Portal da Cidadania - Radiobrás - 10/02/2005

Escrito por Editoria às 01h33
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