Governo espanhol contra o "telelixo"
A baixaria na programação televisiva não é problema exclusivo do Brasil. Na Espanha, os programas conhecidos como "telebasura" (telelixo, em bom português) ocupam grande parte do tempo das três maiores emissoras do país. Enquanto outras partes do mundo discutem a morte de Yasser Arafat e o conflito no Iraque, as TVs espanholas falam sobre o tamanho do pênis de seus políticos e questionam se suas celebridades tomam viagra ou são extraterrestres.
Segundo artigo da Economist [11/11/04], o primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero tenta agora lutar contra os exageros e a má qualidade da programação televisiva. Representantes do governo tiveram um primeiro encontro com executivos das emissoras para discutir a criação de um código de conduta - a Espanha é o único grande país europeu que não tem uma entidade própria para a monitoração da programação.
Talvez por este motivo, pesquisas recentes revelaram que a TV é a instituição menos confiável na opinião dos espanhóis. Eles confiam mais em sindicatos, na igreja e em partidos políticos.
As emissoras exploram escândalos e fofocas e abusam do sensacionalismo. Mas, diante da possibilidade de controle sinalizada pelo governo, dizem que não vão cooperar tão facilmente, e vêem a criação de um código de conduta como uma espécie de repressão a seu trabalho.
Alejandro Echeverria, presidente da Tele 5, afirma que sua empresa pode se controlar sozinha: no ano passado, a emissora demitiu os produtores envolvidos na transmissão, durante o dia, de um debate sexualmente explícito entre um ator pornô, uma stripper e um confeiteiro erótico. Josep Maria Mainat, diretor da Gestmusic Endemol, que produz o Gran Hermano (a versão espanhola do Big Brother), afirmou que seu público é "esplêndido". "São pessoas jovens, urbanas, bem-educadas. Lixo é o que aparece nos telejornais. Eu preferiria 24 horas de 'telebasura' a um minuto de censura", declarou ele.
fonte: Observatório da Imprensa 23/11/2004
 Escrito por Editoria às 00h28
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Globo está proibida de reprisar 'Laços de Família' à tarde
A Rede Globo não poderá reapresentar a novela 'Laços de Família' em 'Vale a pena ver de novo'. A Globo não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, reverter a decisão do juiz de menores Siro Darlan, do Rio de Janeiro, que proibiu a exibição da novela de Manoel Carlos no horário vespertino.
O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Terceira Turma do STJ, rejeitou recurso da emissora. Motivo: a novela tem cenas consideradas impróprias de "nudez, sexo e violência".
O juiz Siro Darlan acolheu o pedido do Ministério Público Federal e proibiu a exibição da novela por considerá-la incompatível com o horário em que seria reprisada. Ele considerou que as reprises também devem obedecer a limitação do horário de exibição com adequação da faixa etária. A segunda instância confirmou o entendimento do juiz.
O caso foi parar no STJ. A emissora alegou que o Ministério Público não teria legitimidade para ingressar na Justiça em nome dos telespectadores para pedir a proibição de exibição da reprise já programada pela emissora. A Globo alegou, ainda, que a sentença teria ido muito além do que foi pedido, uma vez que definiu que a novela só poderia ser exibida após às 21h.
Pádua Ribeiro afirmou que o Ministério Público tem legitimidade para propor Ação Civil Pública visando a observância dos preceitos de ordem pública contidos no artigo 221 da Constituição Federal. Esse artigo assegura que as emissoras de rádio e televisão deverão, obrigatoriamente, garantir, em sua programação, entre outros princípios, o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
O ministro considerou que a liberdade de produção e programação das emissoras de televisão não é absoluta e sofre restrições em face de outros direitos igualmente relevantes, devendo garantir o respeito à criança e ao adolescente.
O ministro entendeu que, se a exibição da novela antes das 21h já é proibida em sua apresentação normal, com muito mais razão deve ser vedada sua reapresentação em horário vespertino, como pretendido pela emissora. Pádua Ribeiro julgou correta a decisão do TJ-RJ e negou a subida do Recurso Especial. Ag 557.076
FONTE: Consultor Jurídico 23/11/2004
Escrito por Editoria às 00h16
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Senado fortalece a baixaria
LEGISLAÇÃO
A luta pela qualidade na programação televisiva sofreu uma derrota no dia 10/11. Foi rejeitada, em votação no Senado Federal, a Medida Provisória 195/04, que alteraria a forma de classificação indicativa dos programas de TV. Aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados, originalmente a MP tratava apenas da obrigatoriedade da inclusão de um dispositivo para bloqueio de programas determinados pelo usuário - o chamado V-Chip.
Em julho, ao chegar à Câmara, ela foi alterada pelo deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), que a transformou no Projeto de Lei de Conversão 45/04 e incluiu as propostas de se ouvir entidades da sociedade civil a respeito da classificação etária e de se ampliar o prazo de arquivamento obrigatório de programas. Hoje, a classificação é feita sob responsabilidade do Ministério da Justiça, e leva em conta informações fornecidas pelas próprias emissoras. Já o arquivamento de programas, que atualmente é de 30 dias, seria ampliado para 180 pela MP.
Matéria de Maurício Stycer na revista Carta Capital [3/11/04] informou que as principais emissoras do país consideram o projeto uma forma de censura. O grande problema, para elas, é a mudança na classificação da programação, que foi chamada de inconstitucional, abusiva e prejudicial à liberdade de expressão. Assustadas pelo resultado da Câmara, as emissoras devem estar festejando a decisão do Senado. Do projeto inicial, salvou-se apenas o V-Chip, que deve passar a ser obrigatório nos aparelhos de TV a partir de 2006.
Quem não gostou nada foi Fantazzini, que coordena a campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania". Ele falou ao Observatório sobre o assunto.
***
O que o senhor achou da decisão do Senado sobre a MP 195?
Orlando Fantazzini - Lamentável. O Senado se curvou ao monopólio das emissoras de TV, quando deveria estar preocupado em resolver os problemas da sociedade brasileira.
Na sua opinião, por que esta decisão foi tomada?
O.F. - Foi tomada em razão do forte lobby das emissoras, que não admitem que uma concessão pública possa ter controle social. Por outro lado, a forma como se dão as concessões no setor possibilitam que vários políticos detenham controle sobre as concessionárias, somando-se aos interesses das grandes emissoras para assegurar-lhes impunidade, poder e controle social sobre a programação.
Em que isso prejudica a campanha, liderada pelo senhor, contra a baixaria na TV?
O.F. - Eu acredito que não há prejuízos à campanha, pois o V-Chip seria uma tecnologia auxiliar para impedir que determinados programas fossem sintonizados. Obviamente daria certa contribuição. A campanha não pretende impedir que as pessoas assistam a violações aos direitos, no horário livre ou em outro; nossa pretensão é impedir que haja violação aos direitos humanos em qualquer horário da programação.
Depois desta rejeição à MP 195, quais deverão ser os próximos passos na luta pela qualidade na TV?
O.F. - Continuaremos com os rankings da baixaria, a ampliar as coordenações regionais, estreitar laços com o Ministério Público e os ministérios da Justiça, da Cultura, da Educação e com a Secretaria de Direitos Humanos. Para finalizar, buscaremos o diálogo com os anunciantes. Leticia Nunes
fonte: Observatório da Imprensa 23/11/2004
A posição das emissoras
Nota oficial da ABRA (Associação Brasileira de Radiodifusores)
Em sua reunião do dia 11 de novembro passado, a Superintendência Deliberativa da ABRA, Associação Brasileira de Radiodifusores, constituída por Amilcare Dalevo, Guilherme Stoliar, Dennis Munhoz e pelo presidente João Carlos Saad, expressou sua satisfação pela rejeição do projeto de lei de reversão, PLV 45/04, que criava normas censoriais inaceitáveis, acrescentadas ao projeto que estabelecia a obrigatoriedade de instalação de bloqueador de canais nos receptores de televisão.
Em seguida, a Superintendência da ABRA, que representa as redes Record, SBT, Rede TV e Bandeirantes, reiterou seu apoio à obrigatoriedade da instalação, em todos os receptores de televisão, do dispositivo de bloqueio de programas conhecido como V-Chip, por constituir uma solução democrática para o reclamado no item II do parágrafo 3° do artigo 220 da Constituição, e ser medida compatível com as liberdades por ela assegurados.
Ficou decidido comunicar esse apoio às autoridades envolvidas, recomendando que a matéria, quanto ao seu aspecto exclusivamente técnico, seja discutida entre fabricantes e emissoras para que, visando ao decreto que regulamentará a futura lei, se chegue a um dispositivo cujo custo seja razoável para o consumidor e para as empresas.
fonte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES Pres. João Carlos Saad. Observatório da Imprensa 23/11/2004
Escrito por Editoria às 00h11
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