Anatel libera TVAs a transmitir 45% do tempo de forma aberta

EMPRESAS


As operadoras do Serviço Especial de TV por Assinatura - TVAs, que transmitem programação semi-codificada em UHF, poderão agora manter 45% de sua programação aberta por prazo indefinido, até que o Ministério das Comunicações baixe a nova regulamentação sobre o assunto. Esse é o resultado da portaria aprovada pela Anatel na quarta, dia 13. Antes disso, a cada ano era estabelecido um percentual permitido para transmissão aberta. Existem hoje 25 geradoras de TVA, a maior parte nos grandes centros urbanos e em nome de grandes grupos de comunicação. Segundo especialistas em regulação de radiodifusão, estas licenças são "esqueletos" que ainda não foram adaptados ao processo de renovação das regras de telecomunicações no país na década de 90. Há quem considere que estas autorizações, após as devidas negociações, devessem ser simplesmente transformadas em radiodifusão, uma vez que o processo de outorga ocorreu da mesma forma como aconteciam as outorgas de rádios e TVs (inclusive a documentação exigida dos interessados era a mesma). Na opinião do consultor e ex-diretor de outorgas de serviços de comunicação no Minicom, Emanuel Zucarini, "não há razão para continuar penalizando estes operadores. O ministério ou a Anatel poderiam reuni-los para uma discussão aberta e propor um acordo justo em que eles pagassem ao governo brasileiro o valor mínimo de uma outorga de televisão na localidade onde operam e passassem a operar como radiodifusão", diz Zucarini. Situação semelhante, diz o consultor, foi resolvida no caso das licenças de DTH concedidas sem ônus à Globo e à Abril, e que depois vieram a se transformar nas outorgas da Sky e da DirecTV. Neste caso concreto, na época, não se cobrou mais nada para transformar as autorizações em DTH. "Não tem sentido continuar mantendo para as TVAs status de TV por assinatura, uma vez que, diante do surgimento do MMDS, cabo e o próprio DTH, jamais vão operar com competitividade neste segmento". Da Redação

fonte:PAY-TV News 14/10/2004



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CONTATO

tver@pop.com.br



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Televisões brasileiras não querem acabar com baixaria, diz professor da UnB

QUALIDADE

Brasília - Diversas entidades organizam eventos e debates em todo o Brasil durante a 2ª Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que acontece até o próximo domingo, dia 17. Entre elas estão a Comissão de Direitos Humanos da Câmara - que organizou a campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania -, o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos).
Nesta terça-feira, o programa Repórter Nacional, da TV Nacional, entrevistou o professor Luiz Martins, da pós-graduação da Universidade de Brasília, para analisar a qualidade da programação da televisão brasileira. O professor também coordena o projeto de extensão SOS-Imprensa.
Martins criticou a falta de vontade das TVs para tirar do ar os programas apelativos para aumentar sua audiência, além da ausência de um código de ética que regule o conteúdo dos canais brasileiros. "Não existe [vontade das emissoras em acabar com os programas apelativos]. Eu diria que existe até uma certa hostilidade", afirmou. Veja a íntegra da entrevista:
Repórter Nacional Professor, por que a TV brasileira apela tanto a ponto de termos a necessidade de fazer uma Campanha Contra a Baixaria?
Luiz Martins Hoje, a baixaria é um fenômeno mundial. O problema é a falta de equilíbrio da programação, a falta de pluralidade. Eu diria que a programação dos meios de comunicação de massa, ela divide-se basicamente em três segmentos: o mais básico que é o da informação; depois um que seria um dever constitucional no caso do Brasil, que é a educação; e um terceiro segmento, que é o da diversão. Infelizmente não tem havido esse equilíbrio no Brasil.
O que nós temos é um superdimensionamento, uma hipertrofia do bloco da diversão e, infelizmente, é uma diversão de mal gosto. Então, há um predomínio da chamada "comunicação do grotesco". Entre informação, educação e diversão, nós temos, portanto, um exagero na diversão, pouquíssima educação e uma razoável informação com o jornalismo.
Nós não temos censura desde a Constituição de 1988 e o que nós temos é classificação indicativa por faixa etária. Alguns países também já adotam o vchip que é um circuito integrado, eles vêm em alguns aparelhos de TV. Assim, compete a própria família indexar o que ela não quer ver em casa ou não quer que as crianças vejam em casa. É muito complicado para o Estado exercer o controle, logo isso seria imediatamente classificado de censura, de coerção à liberdade de expressão.
A sociedade e o Parlamento, por meio da Comissão de Direitos Humanos, vêm desenvolvendo uma campanha que está se transformando num movimento nacional: a Campanha "Quem financia a baixaria, é contra a cidadania". Essa campanha vem obtendo êxito, ela está se transformando numa campanha de âmbito nacional e ela vem obtendo êxito muito grande da seguinte forma: a comissão localiza os programas de baixaria, faz um ranking, ou seja, um escalonamento desse campeonato de baixaria e liga para os anunciantes e dá um prazo para que eles retirem o anúncio. Agora, se eles não retirarem o patrocínio, então eles vão também ser denunciados nesse ranking de baixaria.
Repórter Nacional Esses efeitos têm surtido, na prática, aquilo que é desejado, ou seja, tirar os anunciantes desses programas de baixaria?
Luiz Martins Tem surtido um efeito muito grande. A grande sobrevivência desses programas está justamente nos níveis de audiência. Ora, uma vez retirado o patrocínio, isso seria uma forma digamos assim, seria uma pressão para que não existisse, não havendo patrocínio da baixaria. Agora, o mais grave é quando há dinheiro público financiando baixaria.
Repórter Nacional Professor, a televisão é concessão pública. Até que ponto pode ser considerada essa fiscalização como censura?
Luiz Martins A liberdade de expressão, ela é como se tem dito ultimamente, ela é absoluta. Mas esse nível de absoluto, quer dizer, não há, não deve existir liberdade de expressão nem para o crime e nem para o abuso contra a pessoa humana. Então, o que o Estado pode e deveria fazer é um controle da programação, por exemplo, por ocasião da renovação da concessão. O que acontece é o seguinte, nem a sociedade e nem o Estado têm cobrado das emissoras, quando da renovação da concessão, um equilíbrio dessa programação dentro desses três segmentos dos quais eu havia falado.
Repórter Nacional O que o senhor considera baixaria?
Luiz Martins É a exibição distorsiva, principalmente de conteúdos relacionados com violência, sexo e drogas. Esses são os três principais aspectos que servem para a classificação indicativa por faixa etária que é exercida pelo Ministério da Justiça. Como eu disse anteriormente, nós não temos censura. O que pode existir é, por parte do Estado, essa classificação, que é uma indicação para que as pessoas saibam de que se trata e o chamado controle social da mídia que, esse sim, deve ser exercido pela sociedade civil organizada ou pelas instituições, como é o caso da campanha "Quem financia a baixaria, é contra a Cidadania".
Repórter Nacional Onde nasceu essa campanha? Foi direto da sociedade? Foi uma reivindicação da sociedade dos telespectadores que reclamam do nível dos programas?
Luiz Martins As duas coisas. Houve queixas e, principalmente, as pessoas que queriam se queixar não tinham sequer um órgão para o qual encaminhar essas queixas. Nós temos um Conselho de Comunicação Social, que é um órgão do Parlamento, que é um órgão do Congresso. Mas, dentro da Comissão de Direito Humanos surgiu este movimento, liderado pelo deputado Orlando Fantazini, e que vem sendo implantado hoje, as assembléias distritais, ou seja, as Comissões de Direitos Humanos de todas as assembléias estaduais vêm aderindo.
No Brasil, hoje, quase 20 estados já aderiram à campanha, ou seja, isso está se transformando num movimento nacional. Esta campanha, ela está hoje, ela tem telefones, ela tem e-mail, tem página na internet, ela então está aberta para que as pessoas se manifestem e indiquem que programas e que conteúdos elas acham que foram abusivos. Eu particularmente não sou contra que existam, digamos, toda variedade de programas, agora há de se ressalvar todos os horários e as faixas etárias.
Repórter Nacional Existe uma boa vontade das emissoras de TV em acabar gradualmente com esses programas com baixaria ou não?
Luiz Martins Não. Não existe e eu diria que existe até uma certa hostilidade. E um outro agravante é que o único código de ética da radiodifusão brasileira que existia, que era o código de ética da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Este código está em desuso. A outra organização, que é uma cisão da Abert, que é a Abratel, ela não tem ainda um código de ética de radiodifusão.
Quem está neste momento criando um projeto para a radiodifusão brasileira, um projeto de ética, sobretudo de ética na TV, é justamente essa comissão "Quem financia a baixaria é contra a Cidadania". Existem três formas que as pessoas têm de coibir ou, pelo menos, de manifestar o seu desejo de programações mais educativas: mudar de canal, protestar e o boicote aos produtos aos anunciantes que financiam a baixaria.

fonte: Radiobrás 12/10/2004



Escrito por Editoria às 01h48
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OFCOM publica relatório da segunda fase da revisão do Serviço Público de Televisão britânico


tv pública


A OFCOM, entidade reguladora britânica para o setor das comunicações electrónicas e dos media, publicou a segunda fase da revisão do serviço público de radiodifusão, apresentando um conjunto de propostas-chave para manter e reforçar o serviço público de televisão na era digital.
A segunda fase da consulta realça que o atual sistema analógico de serviço público de radiodifusão no Reino Unido não sobreviverá à transição para o digital e poderá desaparecer antes de 2012.
O modelo digital de serviço público de televisão proposto irá envolver um financiamento público explícito e transparente, um nova constelação de agentes e parceiros, uma abordagem de mudança à regulação e irá requerer o uso de novos sistemas de distribuição a par da difusão tradicional de televisão.
Refira-se que os desenvolvimentos do mercado lançaram um conjunto de desafios aos difusores terrestres no fornecimento do serviço público de televisão:
A BBC está numa posição privilegiada; tem uma base de financiamento segura, mas deverá continuar a apurar o seu sentido de oportunidade e adaptar-se às mudanças tecnológicas e às expectativas do público;
A ITV1 tem registado uma queda da sua relevância, com a transição para o digital, as receitas de publicidade da televisão analógica não irão cobrir os custos das obrigações de serviço público de televisão existentes;
O Channel 4 irá sofrer pressões para substituir os programas de teor mais comercial pela actual programação de serviço público, de modo a conseguir receitas suficientes que cubram os custos;
O Channel Five irá beneficiar do aumento da cobertura após a transição para o digital, mas deve continuar a empenhar-se em manter o share de audiência num ambiente mais competitivo.
Os programas de serviço público deverão ter, segundo a OFCOM, características distintas: uma elevada qualidade; originalidade; devem ser inovadores; atrativos e estar acessíveis a todos os cidadãos.
O modelo de serviço público de televisão para a era digital deverá ser flexível de modo a se adaptar às mudanças potenciadas pela inovação tecnológica, a concorrência e o grau de exigência do público. A entidade reguladora britânica ambiciona um sistema de serviço público de televisão duradouro e pluralista para a era digital, com uma variedade de fornecedores que disponibilizem conteúdos que contribuam para os propósitos e características do serviço público, que tenham alcance e impacto, e que façam uma utilização plena das novas tecnologias e dos sistemas de distribuição.
O quadro apresentado pela OFCOM envolve as seguintes propostas:
Uma BBC eficaz, forte e independente é essencial para o bom funcionamento do serviço público no Reino Unido. A BBC deverá continuar a ser adequadamente financiada por um modelo de taxa audiovisual, esforçar-se por assegurar que todos os seus programas sejam o reflexo dos propósitos e características do serviço público de televisão e desempenhar um papel-chave na transição para o digital. A OFCOM crê que a manutenção de uma pluralidade de destinatários do financiamento público é fundamental para o bom funcionamento do ambiente do serviço público de televisão e que a clarificação da separação dos papéis de regulamentação e regulação da BBC deverá ser um objetivo central do processo de revisão da Royal Charter.
A ITV1 poderá reforçar o serviço público de radiodifusão através de produções de elevada qualidade com origem no Reino Unido, poderá contribuir com o investimento em notícias, notícias regionais e atualidades, e com uma redução inicial na obrigação de notícias não-regionais. A OFCOM propõe igualmente o uso da flexibilidade proporcionada pelo Communications Act na avaliação das obrigações da ITV1, como por exemplo, programas artísticos, religiosos e dirigidos a crianças.
Na transição para o digital, o Channel 4 deverá continuar a ser uma força vital no fornecimento do serviço público de televisão, permanecendo, contudo, como um difusor de sinal aberto sem fins lucrativos (por esta razão a OFCOM não apoia a sua privatização), livre para formar alianças, joint ventures e parcerias com outras organizações, e com a possibilidade da transferência de ativos que crie impacto no serviço público.
O Channel Five tem um papel modesto, mas importante na contribuição para os objetivos do serviço público de televisão. As suas obrigações reguladoras são inferiores às dos outros canais, em parte porque só tem 80% de cobertura terrestre. Este canal está cometido à programação com origem no Reino Unido, mas na transição para o digital poderá investir mais em programas originais e em serviços noticiosos.
Com o switchover, a OFCOM tentará assegurar uma maior flexibilidade no que ao serviço de Teletexto diz respeito, para que este cumpra as suas obrigações de serviço público.
O regulador britânico propõe uma nova abordagem à programação para as Nações (Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) e Regiões inglesas, com a produção regional na ITV1 e um reequilíbrio ou transferência de algumas das obrigações de notícias não-regionais para a BBC.
Um sector de produção forte e independente baseado no êxito que foi a
implementação dos novos Códigos de Boas Práticas introduzidos pela OFCOM este ano. Contudo, se o mercado não estiver a trabalhar eficientemente num período de 12 meses, o regulador britânico terá de intervir.
O direito de dispor do Public Service Publisher (PSP), que utilize as novas tecnologias e sistemas de distribuição para ir ao encontro das necessidades das audiências na era digital, deveria ser atribuído após um concurso entre organizações rivais (difusores, empresas de media, com excepção da BBC, produtores independentes, operadores de infraestruturas - ou um consórcio destas empresas), sendo que a oferta ganhadora seria escolhida com base na qualidade das várias propostas apresentadas e poderia operar por um período até dez anos. A fonte inicial de financiamento do PSP poderia provir das receitas dos impostos, dos impostos sobre o volume de negócios dos difusores licenciados no Reino Unido ou ainda do aumento das taxas sobre as licenças.
As propostas vão estar sujeitas a consulta pública, sendo que a data limite para a recepção das respostas é a 24 de Novembro de 2004. A Revisão ficará completa com a publicação do relatório relativo à terceira fase da consulta no final deste ano.

fonte: Observatório da Comunicação 8/10/2004



Escrito por Editoria às 00h32
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Entre o imperfeito e o intolerável - por Nelson Hoineff



A criação de um ombudsman para a TV atende a uma demanda historicamente produzida por várias organizações (como a ONG TVer, por exemplo). O que está sendo criado no Brasil, entretanto, não é um ombudsman para a TV, mas para a TV Cultura, de São Paulo. Nesse aspecto, não vai alterar em nada os rumos da televisão brasileira.
Osvaldo Martins, o novo ombudsman, admite que, já que não existem outros, falará também sobre as demais emissoras. Na prática, qualquer um pode fazer isso. Trata-se de exercer o direito de crítica, ainda que o próprio ombudsman da Cultura reconheça que não é crítico de TV. No que tange à emissora em que atua, no entanto, a condição de ombudsman lhe dá prerrogativas especiais. A mais importante não está na sua própria crítica à emissora, mas na sua interlocução com o telespectador.
O telespectador brasileiro não tem tradição de dialogar com as emissoras a que assiste, muito menos de ser crítico em relação a elas. As várias campanhas que vez por outra são lançadas com o objetivo de levar o espectador a pensar sobre a qualidade do que está vendo tendem a ficar no meio do caminho. A resposta do público à campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", por exemplo, foi decepcionante. O espectador acredita firmemente que sua parte no diálogo consiste em escrever cartas de amor às atrizes das telenovelas.
A TV no Brasil, salvo as exceções de praxe, trata seu público como autêntico débil mental. Infringe a legislação até mesmo ao debochar dos débeis mentais. Na maior parte dos casos, ficar algum tempo diante do aparelho de TV é assinar um atestado de insanidade.
Não deveria ser assim. Se assim é, é porque a televisão brasileira goza de uma impunidade tácita em relação aos crimes que comete contra a sociedade. O mal não está no veículo, mas na forma como a sociedade brasileira permitiu até agora que ele fosse administrado. O Estado dá às emissoras uma concessão para explorar serviços de radiodifusão. Não lhes dá, no entanto, a licença para ter o monopólio da produção, muito menos para entorpecer e mediocrizar milhões de brasileiros sem lhes conceder o direito de defesa. A isso chama-se terrorismo.
Piores e menores
Não há como sustentar os privilégios que a televisão deva ter em relação a qualquer outra indústria. Ao autorizar o funcionamento de uma fábrica de queijos, o Estado não determina ao fabricante o tipo de queijo que ele deva produzir. Mas vigia a produção, da extração do leite à estocagem no supermercado, para que não se corra o risco de deixar o queijo envenenar o seu consumidor.
A televisão, em contraste, é livre para envenenar quem ela quiser. E qualquer tentativa de salvaguardar os direitos do consumidor é logo interpretada como uma trama maquiavélica para controlar o que se vai produzir.
Se existe alguma trama, porém, ela não está sendo patrocinada pelo Estado, mas pelas conveniências corporativas das emissoras, sobretudo as de segunda linha. A má qualidade da televisão brasileira não decorre apenas da guerra pela audiência. Não por acaso, as piores emissoras costumam ser as que desfrutam de menor audiência. Das seis principais redes de televisão comerciais do país, metade opera com audiência média inferior a 2%. É difícil entender como conseguem permanecer no mercado. Mas a dificuldade maior está em compreender por que são tão refratárias às mudanças.
Relação capenga
Medições quantitativas de audiência não avaliam o que os espectadores gostariam de ver. Simplesmente registram suas opções entre um cardápio limitadíssimo que lhes é oferecido em cada horário.
Ombudsmans podem ser úteis para estabelecer com esse público um diálogo saudável. A iniciativa no Brasil começa com uma TV pública que tem um histórico de responsabilidade sobre o que está exibindo. Não poderia ser de outra forma. A Globo e a TVE possivelmente farão o mesmo. É difícil, no entanto, imaginar ombudsmans nas emissoras comerciais que mais violentam os direitos básicos do cidadão.
Não tem sido muito diferente com os jornais. Os mais responsáveis são os que tendem a ouvir mais os seus leitores. O maior perigo é de se estabelecer uma relação capenga, por meio da qual as emissoras mais sérias ouçam mais os seus espectadores - e as que mais fortemente agridem o público mantenham-se surdas à sua voz.
Os ombudsmans da TV estarão, então, aperfeiçoando o que de menos imperfeito existe na televisão brasileira. E ampliando o abismo entre o meramente imperfeito e o simplesmente intolerável.

fonte: http://www.ietv.org.br/pensar_tv_artigo.php?id=332




Escrito por Editoria às 02h57
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Rede pratica democracia da comunicação na TV



FNDC, Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" e Radiobrás fecham proposta para colocar no ar, pela primeira vez, um programa ao vivo para todo o Brasil sobre qualidade da programação na TV e a democratização da comunicação. O debate será transmitido por satélite no próximo dia 17 (domingo), a partir das 14h, e terá recepção aberta a todas às emissoras que desejarem exibi-lo. Estão programadas também manifestações públicas nas ruas das principais cidades e pelo rádio que prometem envolver a população de diversos estados.

Videoconferência realizada hoje pela manhã acertou os detalhes da articulação que levará ao ar no dia 17/10, a partir das 14h, o primeiro programa de TV articulado pela sociedade para discutir a democratização da comunicação e a qualidade da programação da TV brasileira. A produção servirá de estímulo para que a população possa protestar contra a baixaria na TV e, ao mesmo tempo, discutir saídas para o problema. Como parte das atividades brasileiras do Dia Mundial pela Democracia na Mídia, a iniciativa inclui uma grande mobilização da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", movimento da sociedade civil e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em torno do desligamento dos aparelhos de TV durante uma hora do mesmo dia, das 15h às 16h.

Com objetivo de convocar a sociedade a participar deste ato simbólico, a TV Nacional de Brasília estará exibindo o debate com retransmissões para emissoras estatais, legislativas, comunitárias, universitárias e pelas rádios Nacional, da Câmara e emissoras comunitárias em todo o Brasil. "Um programa ao vivo com intervenções públicas de várias cidades do País vai concretizar na tela um tipo de conteúdo de qualidade para a TV que deveria ser patrocinado pelas emissoras mas é sempre desprezado", afirma o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder. O programa será transmitido de forma simultânea pela Rede Abraço de Rádios Comunitárias (leia abaixo). Nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Goiás, já estão confirmadas manifestações em praças e feiras onde serão distribuídos informativos sobre a importância deste dia. A TV Câmara entrará ao vivo da Torre de TV de Brasília durante manifestação dos estudantes de comunicação, que estarão inaugurando uma rádio onde serão feitas enquetes com a população.

De acordo com a assessoria de imprensa da Campanha, "a idéia principal deste dia é resgatar o respeito aos direitos humanos na programação de TV que nunca viu tanta violência na televisão como nos dias atuais. O povo brasileiro tem presenciado, na maioria dos programas, a incitação ao crime; a discriminação por raça, sexo e orientação sexual; a prévia condenação de meros suspeitos; a exploração sensacionalista da miséria humana." No dia 17, o FNDC e a Campanha estão propondo às redes e ao movimento social preocupado com as questões da área das comunicações discutam o assunto e incentivem a participação de toda a sociedade. A Campanha informa também que durante a semana do dia 17 de outubro, a população também poderá denunciar ao 0800 61 9619 (ligação gratuita), as reclamações sobre os desrespeito aos direitos humanos na programação das emissoras de TV.
fonte: Boletim de Divulgação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – nº 43 – 8/10/2004


Escrito por Editoria às 01h45
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tver@pop.com.br

Escrito por Editoria às 22h26
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Rede TV punida. E as outras?


A prática é comum: as emissoras de TV estão veiculando inserções seguidas da propaganda eleitoral gratuita para "se livrar" de uma só vez dos candidatos. Praticamente todas as redes procedem desta forma e, para piorar, algumas escolhem um horário pouco acessível, como sete da manhã. É comum, com isso, que o mesmo quadro de um candidato passe duas ou até três vezes seguidas.

Conforme a legislação eleitoral, "as emissoras de rádio e televisão deverão evitar a veiculação de inserções idênticas no mesmo intervalo, ou, não sendo isso possível, deverão, ao menos, cuidar para que não sejam transmitidas uma em seqüência à outra". Caso desobedeça esta determinação, a emissora pode ter a sua programação suspensa por 24 horas.

Na quinta retrasada (19/8), a Rede TV veiculou 20 inserções da coligação Ética e Trabalho (PSDB, PFL E PPS) em um período de menos de uma hora, a partir das sete horas da manhã, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Foi, por conta disso, punida pelo auxiliar da 1ª Zona Eleitoral paulista, Galdino Toledo Junior.

No estado do Rio, cada emissora está responsável por pelo menos uma cidade. A TVE, por exemplo, exibe a propaganda referente a Niterói. A Globo ficou com a capital. A prática acontece todos os dias e, até agora, nenhuma emissora ficou 24 horas fora do ar.

Será esta mais uma lei morta da nossa televisão brasileira? Por que, aliás, o horário é chamado de "gratuito" se o contribuinte brasileiro é quem paga por ele?



Gustavo Barreto é editor da revista Consciência.Net

fonte: www.consciencia.net/2004/mes/08/gb-horarioeleitoral.html


Escrito por Editoria às 21h30
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