SET e governo não mostram sintonia sobre prioridades
VARIADOS
SET e governo não mostram sintonia sobre prioridades
A abertura do congresso da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), realizada nesta quarta, 25, em São Paulo, serviu para mostrar como o governo caminha em uma direção e os engenheiros de TV (e naturalmente as emissoras) vão em um outro sentido no que tange a TV digital. Mauro Oliveira, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, ressaltou a importância do trabalho que está sendo realizado com o objetivo de chegar a um Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). "Queremos chegar em 10 de março de 2005 com um modelo de referência, algo que nos permita dizer com segurança qual o melhor caminho a seguir. O SBTVD que o Brasil pretende desenvolver privilegiará a promoção da inclusão digital". Não é a mesma posição da SET. Roberto Franco, presidente da entidade, entende que a definição do modelo a ser explorado no Brasil não cabe ao Estado, mas sim à própria sociedade. "Quem vai decidir o que será a TV digital é o público". A SET não deixa de manifestar descontentamento com o fato de as duas principais instâncias decisórias do Sistema Brasileiro de TV Digital só terem membros do governo. "As emissoras de TV estão representadas apenas no Comitê Consultivo, e não sabemos ainda qual será o papel desse comitê".
As emissoras de TV reclamam que já houve atraso demasiado na escolha do padrão brasileiro. "Há seis anos, quando as primeiras transmissões digitais foram feitas em caráter de teste, a TV aberta tinha tudo para ditar a tecnologia e os modelos de negócios. Hoje, outras tecnologias estão se digitalizando livremente, como é o caso das operadoras de TV por assinatura e dos meios de telecomunicações. Mas a TV aberta ainda está amarrada a uma decisão que não sabemos quando virá", diz Roberto Franco. Da Redação
fonte: TELA VIVA News 25/08/2004
 Escrito por Editoria às 03h22
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A primeira vez que a mídia depôs um governo no País por José Antônio Severo
ARTIGO
O suicídio do presidente Getúlio Vargas, há 50 anos, culminou com uma campanha de difamação sem precedentes.
A queda do presidente Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, cujo cinqüentenário foi lembrado ontem no Rio Grande do Sul, foi o primeiro acontecimento político brasileiro protagonizado pela mídia. Bastou um jornalista político talentoso e audaz, Carlos Lacerda, potencializado por um pequeno jornal diário, a "Tribuna da Imprensa", e um microfone, da Rádio Globo, para suplantar todos os demais meios de pressão, militares, políticos, forças sociais e econômicas.
A novidade foi o emprego no País das armas do escândalo como elemento para incluir no processo de formação da opinião pública. A inconsistência da crise política revelou-se, nesse caso, quando a massa que pedia a renúncia do chefe de Estado nas ruas, inflamada pela imprensa, virou-se contra ela logo que soube do desfecho da crise, com a morte de Getúlio Vargas, incendiando jornais, rádios e instalações de seus adversários, identificados como interesses norte-americanos no Brasil.
Quando se iniciou a batalha de imprensa no Brasil, em janeiro de 1954, recém terminava nos Estados Unidos a primeira grande campanha de mídia utilizando-se das novas técnicas que ainda hoje predominam na produção de escândalos, a campanha anticomunista denominada macarthismo. A técnica é a mesma de hoje: cria-se um boato que vai ao sistema político e volta como fato. O acusado perde-se nesse emaranhado, que todos os dias é realimentado por uma nova acusação, ou uma antiga requentada. Assim foi com Vargas, que não encontrou saída, acabando encurralado no seu quarto de dormir e acabou com a crise dando um tiro no coração.
Separando-se os fatos e colocando-se a ação de cada ator em seu segmento: militares, políticos e mídia, esta se destaca como principal protagonista, levando os demais a reboque. É interessante observar que a batalha de imprensa travou-se entre dois pequenos jornais, sem tradição no mercado, limitados ao Rio de Janeiro: a "Última Hora", oficialista, e a "Tribuna da Imprensa", oposicionista, ambos comandados por jornalistas emergentes que haviam trabalhado juntos numa publicação do final dos anos 30, Samuel Weiner, getulista, e Carlos Lacerda, golpista. Os grandes meios só acompanharam de longe, sem força de iniciativa.
A informação que somente ontem foi revelada, com a publicação do livro "Getúlio", do gaúcho Juremir Machado da Silva, editado pela Record, do Rio, é a participação subterrânea de um agente norte-americano, Paul Johnston, funcionário dos serviços secretos dos Estados Unidos no Brasil. Foi ele que instruiu e instrumentalizou Carlos Lacerda, introduzindo no País os novos elementos de manipulação da opinião pública, como os dossiês e o emprego em cadeia dos boatos e acusações bombásticas, superficialmente fundadas para dar credibilidade à ampliação dos fatos apresentados.
Com a nova técnica, desconhecida pelos brasileiros, o governo sucumbiu, o presidente deprimiu-se e seus seguidores ficaram paralisados. Lembrando os fatos-chave do segmento da mídia na crise: a primeira ação foi separar Vargas e Weiner, privando o presidente do concurso do único jornalista moderno, que teria condições de se contrapor a Carlos Lacerda, um jornalista ferino, com sua capacidade robustecida e municiado por uma tecnologia desconhecida pelos adversários. Desde a CPI da Última Hora, em janeiro de 54, que Vargas e Weiner não mais de falaram pessoalmente, comunicando-se através de emissários. O segundo momento inicia-se em 1 de Maio, com a promulgação de 100% de aumento do salário mínimo, anunciado como decisão do delfim de Vargas, o ministro do Trabalho João Goulart. Jango foi derrubado do cargo por um manifesto de coronéis do Exército, instigados pelo coronel Amaury Kruel, que logo em seguida seria promovido a general de brigada por Vargas.
Sai do episódio como vítima de uma urdidura dos inimigos do povo, virtual candidato do PTB a presidente da República, nas eleições marcadas para o ano seguinte. A manobra, atribuída ao presidente, mudou o alvo da campanha de mídia, que passou a acusá-lo de promover a inflação e a instabilidade econômica. Desse episódio, crescem os ataques da Tribuna da Imprensa, passando às denúncias de corrupção e favoritismo, derrubando o presidente do Banco do Brasil, Ricardo Jafet, por ter vazado informações privilegiadas na área cambial.
A terceira e última fase ataca diretamente a família do presidente da República, com dossiês comprometendo seus irmãos, filhos e auxiliares mais próximos em todo o tipo de escândalo. O último lance, que seria uma denúncia de escândalo sexual envolvendo seu filho Luthero Vargas, sequer foi publicada. Mas a informação dessa denúncia teria levado Luthero a ordenar a morte de Carlos Lacerda, que foi o epicentro do terremoto, pois o atentado falhou e envolveu militares no processo. Um pistoleiro desastrado matou um oficial da Força Aérea, o major Rubens Vaz, levando a campanha de imprensa para dentro dos quartéis. Com isso, começa a desmoronar o apoio militar ao governo.
Os outros dois segmentos, político e militar, ainda estavam bastante sólidos quando Vargas se matou. Na área política, fracassara, no Congresso, em 4 de junho, uma tentativa de impeachment. A área militar, quando se iniciou a crise, era composta por um grupo coeso e leal ao presidente. Os comandos políticos das Forças Armadas eram integrados por oficiais que Vargas designara, há 10 anos, para levar a Força Expedicionária Brasileira (FEB) à Europa, na Segunda Guerra Mundial. O comandante da FEB, general Mascarenhas de Morais (àquela altura marechal), era o chefe do Estado Maior das forças Armadas; o ministro da Guerra (hoje comandante do Exército), general Zenóbio da Costa, comandante da Infantaria, na Itália; o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Nero Moura, que fora comandante do 1 Grupo de Caça, no front italiano; o chefe da Casa Militar, general Caiado de Castro, fora o comandante do Regimento Sampaio (1 RI), a unidade que tomou Monte Castelo em 12 de fevereiro de 1944, a batalha mais importante dos brasileiro naquela campanha.
Esses chefes militares pouco a pouco foram se afastando, abalados em sua confiança e instigados pelos seguidores do candidato da oposição, o general Juarez Távora, então comandante da Escola Superior de Guerra, um militar popular, veterano de guerras civis e ex-vice-rei do Nordeste, como foi cognominado depois da Revolução de 30.
No final, com seu suicídio, Vargas venceu a eleição do ano seguinte, elegendo Juscelino Kubitschek, presidente, e João Goulart, vice. A força da mídia ficou na cabeça dos seus adversários, que usaram a censura para conter as crises depois que tomaram o poder, a partir de 1964.
Com esse segmento controlado, impediram a ação de seus adversários, tanto internos ao sistema, como os revolucionários esquerdistas que tentaram derrubá-los com um movimento armado. Somente com a volta da democracia a imprensa retomou sua musculatura, mas atualmente os governos contam com os instrumentos do marketing político para neutralizar o fogo cerrado de seus adversários através dos meios de comunicação.
Fonte: Gazeta Mercantil 25/8/2004
Escrito por Editoria às 03h16
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Senado aprova estação de rádio de Gugu
LEGISLAÇÂO
Apesar de contestação legal, ministro das Comunicações induziu aprovação
O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, induziu o Senado a aprovar concessão de emissora de rádio na cidade de Cáceres (MT) para a empresa Pantanal Som e Imagem, do apresentador do SBT Antonio Augusto Moraes Liberato, o Gugu Liberato.
Em 2002, a Pantanal perdeu a concessão de uma TV em Cuiabá (MT), pois o apresentador adquiriu o controle acionário da empresa sem condição legal. O mesmo problema impede a empresa de receber a concessão de rádio.
Gugu tentou reaver a concessão da TV com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas teve pedido negado por unanimidade, em outubro de 2003. Ele recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), ação ainda não examinada.
O ministro Eunício Oliveira induziu o Senado ao erro ao enviar ofício à Comissão de Educação, que examinou o processo da concessão da rádio, dizendo que a empresa "encontra-se em situação legalizada" na pasta. A comissão disse que aprovou o processo baseada nessa informação.
O "Diário Oficial" da União publicou na semana passada o decreto legislativo 483/04, do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), autorizando a concessão da rádio para a Pantanal.
Com isso, o ministério teria 60 dias para assinar o contrato de concessão com a empresa. A concessão de rádio é por dez anos, renováveis. Oliveira declarou que não assinará o contrato porque o assunto está pendente no STF.
A aprovação da concessão surpreendeu até os advogados de Gugu, que só tomaram conhecimento do fato pela Folha. Segundo a assessoria do apresentador, ele ainda não tomou conhecimento do ocorrido.
Trapalhada
Os processos de concessão da TV e da rádio começaram a tramitar no Congresso simultaneamente, em 2000, depois de a empresa ter vencido as licitações promovidas pelas Concessões, com a proposta de R$ 1 milhão para TV, e R$ 172 mil, para rádio.
A empresa havia disputado as licitações tendo como acionistas Mauro Uchaki e Irinéia Silva. Durante a licitação, eles venderam a empresa para Vera Klauk, que a revendeu a Gugu. Segundo a Consultoria Jurídica das Comunicações, a mudança de sócios é ilegal.
O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros anulou o contrato de concessão da TV em 2002. Em seguida, a Comissão de Educação do Senado suspendeu votação do processo da rádio.
Ainda em 2002, a comissão enviou ofício a Quadros perguntando se havia pendência jurídica para aprovação da rádio. O ofício só foi respondido neste ano.
Outro Lado
O Ministério das Comunicações nega ter induzido o Senado a erro. Segundo a assessoria de imprensa de Eunício Oliveira, ao dizer que "a empresa encontra-se em situação legalizada", ele se referia apenas ao processo de licitação em si, que não sofreu impugnação.
Ainda segundo a assessoria, a existência do decreto legislativo autorizando a assinatura do contrato de concessão não significa que ele será assinado. "Quando o decreto chegar ao ministério, o ministro dirá que há impedimento legal para a assinatura do contrato", informou a assessoria.
Os advogados de Gugu só vão se manifestar sobre o assunto após examinarem o processo. ELVIRA LOBATO - fonte: Folha de São Paulo 25/8/2004
Escrito por Editoria às 03h07
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Qual liberdade?! por Josenildo Guerra
ARTIGO
Em outubro de 1998, às vésperas do segundo turno para a eleição do governo paulista, a Folha de S. Paulo vetou a publicação do artigo "Coisas do passado" do articulista Alberto Dines. Embora o autor, contratado justamente para escrever textos opinativos, tenha decidido pela publicação do material, os diretores do jornal consideraram as opiniões ali apresentadas "partidárias", inadequadas à postura da Folha na cobertura das eleições estaduais. Em um trecho do artigo, Dines fazia duras críticas ao então - e eterno - candidato Paulo Maluf. O dado que interessa, porém, é a constatação de que entre o exame livre e autônomo do jornalista e o julgamento também livre e autônomo dos diretores do jornal sobre a oportunidade da publicação, prevaleceu o destes últimos.
Rede Globo e afiliadas
Também a partir de 1998, se a memória não me falha, a Rede Globo de Televisão adotou a postura de indicar "interventores" nas suas afiliadas espalhadas Brasil afora, sobretudo na região Nordeste. Preocupada com o uso político do jornalismo, uma vez que o controle tanto de TVs como de rádios e jornais costuma estar concentrado nas mãos de tradicionais grupos políticos dessas regiões, a emissora carioca se auto-atribuiu o dever de zelar pela boa prática da profissão. Onde o braço da Globo pudesse atingir, estariam então resguardados os nobres princípios da profissão. O mesmo não aconteceria, obviamente, nos veículos fora do raio de sua influência. Assim, entre a autonomia e a liberdade editorial de grupos regionais e a autonomia e a liberdade editorial do principal conglomerado de comunicação do país, o que tem prevalecido é a tutela deste sobre aqueles no campo do jornalismo.
Em 2001, uma edição do programa Observatório da Imprensa na TV foi cancelada. No dia, seria exibida uma entrevista com o jornalista João Carlos Teixeira Gomes, autor do livro Memória das Trevas: uma devassa na vida de Antonio Carlos Magalhães. Suspeita de pressões políticas oriundas de Brasília teriam levado o editor do programa, Alberto Dines, a suspender a entrevista para preservar o recém-empossado diretor da TVE, Fernando Barbosa Lima, de maiores constrangimentos. Emissora pública depende, afinal, de acordos políticos para receber verbas. Entre a decisão livre e autônoma do editor em escolher o entrevistado e a ameaça não se sabe de quem vinda não se sabe de onde, sabemos todos o que prevaleceu.
Em meados de 2001, o jornalista Ricardo Boechat é despedido do jornal O Globo sob a acusação de ter praticado uma conduta inaceitável para os padrões éticos da profissão. Foi flagrado num grampo telefônico acertando os ponteiros de uma matéria com a fonte. Disputas de interesses à parte que supostamente teriam levado ao grampo delator, o fato é que o jornalista saiu sequer sem direito à defesa. Entre, portanto, o julgamento livre e autônomo do jornalista sobre a correção do procedimento por ele adotado para fazer a matéria e o julgamento também livre e autônomo de seus chefes, prevaleceu o destes últimos.
No final de 2003, o jornalista Joelmir Beting vê suspensa a publicação de sua coluna pelo jornal O Globo também sob a acusação de desrespeitar padrões éticos do jornalismo ao fazer um anúncio publicitário para um banco privado. Fato este agravado por ter o referido jornalista construído sua reputação ao longo de 30 anos justamente na cobertura da área econômica. Entre o exame livre e autônomo de Beting sobre a compatibilidade de estrelar a peça publicitária e manter intacta sua credibilidade profissional e o exame livre e autônomo dos diretores de O Globo, que concluíram exatamente o contrário, prevaleceu o discernimento destes últimos.
A razão do mais forte, sempre
Em cada caso, como se pretendeu mostrar, as partes apresentaram interpretações diferentes para o problema. Para um mesmo fato, uma mesma situação, interpretações opostas e conflitantes. Quem tem ou teria tido razão? Essa resposta, contudo, não interessa muito para os objetivos deste texto. O que interessa é a seguinte constatação: a "razão" prevalecente sempre foi a da parte mais forte.
Isso em polêmicas envolvendo estrelas do jornalismo. E nos inúmeros outros casos que sequer chegam ao conhecimento público protagonizados por profissionais "comuns" ou pessoas e fontes sem muito fôlego para repercutirem seus dramas?
Tal constatação me leva a refletir sobre a saraivada de críticas a que foi submetida a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo. Principalmente aquelas que apontam o risco de volta à censura, de cassação da liberdade de expressão e autonomia dos jornalistas. Pergunto eu: qual liberdade de expressão, qual autonomia para o exercício da profissão se está querendo preservar ou proteger de um eventual conselho profissional?
Escrito por Editoria às 03h00
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Quem briga e quem brinca - por Ivo Lucchesi
ARTIGO
Parece não ser mais segredo para quem, com alguma preocupação crítica, a percepção de que a mídia, em especial a brasileira, é regida pela lógica binária. Em si, a questão já constitui um problema. Ao operar o registro dos acontecimentos com base na visão dual, a mídia tende a inviabilizar outras possibilidades de enfoque, centralizando a discussão sempre em duas direções.
É esse modo de proceder da mídia que confere enganosamente à lógica binária a aparência de uma razão dialética, para, na verdade, acabar fixando variantes do que não passa de simples razão dogmática. Incorrendo nessa prática, a mídia se torna, ainda que involuntariamente, um entrave à pluralidade democrática, ao mesmo tempo em que lhe inibe o amadurecimento de um pensar crítico, empobrecendo o exercício do debate e de análises.
CFJ e Ancinav: uma não é a outra
Acontecimentos recentes dão ampla visibilidade às pontuações alinhavadas na introdução deste artigo. Por coincidência ou por ardilosa estratégia, o governo lançou para a arena da discussão duas propostas, gerando duas frentes de provocação que os setores midiáticos imediatamente incorporaram, com base em reatividades mais emocionais que propriamente analíticas.
Na habitual tendência de uma redução binária, logo se instituíram grupos de "torcida organizada", tendo como conseqüência - descontadas as raridades de sempre - turmas do "contra" e turmas do "a favor". O mais grave, porém, derivou do fato de que, ante a tentação irresistível à simplificação, formaram-se dois grupos cuja característica é repelir as duas propostas ou endossar ambas. Pronto, instalada a binaridade acrítica, perdendo-se a visibilidade das diferenças que, além de profundas, recortam posicionamentos políticos absolutamente distintos entre si.
É notório, ao menos para quem se dá ao trabalho de distinguir as coisas, que a proposta a cercar a criação do Conselho Federal de Jornalismo vem recoberta de interesses, no mínimo, sombrios, a começar pelo estranho critério de o primeiro mandato ser cumprido por membros autonomeados. É como se, ao tempo da redemocratização, o regime militar fixasse a volta ao Estado de direito, mediante a seguinte imposição: "A sociedade brasileira reconquistará o direito de escolher seu presidente, em eleições diretas, desde que o primeiro seja um general". Seria tão risível quanto suspeito.
Outro ponto é atinente aos tais "verbos" ("fiscalizar", "disciplinar" e "orientar"), cuja explicação avilta qualquer princípio de razoabilidade semântica. Segundo os defensores, "fiscalizar" não significa "controlar ou vigiar". Significa o quê? "Disciplinar" não quer dizer "limitar". Quer dizer o quê? Por fim, "orientar" não revela "dirigir". Traduz o quê? Ou seja: o projeto exala um certo odor desagradável.
Como aspecto mais enfaticamente defendido pelos proponentes do CFJ, apresenta-se a épica bandeira da plena liberdade que, sob a proteção da nova entidade, possibilitaria aos jornalistas o livre tratamento de temas e formulação de pautas, ainda que contrárias aos interesses patronais, garantindo tal exercício contra o fantasma de demissões. Esta, sem dúvida, é a mais pífia das ilusões. A julgar o procedimento de entidades similares, não consta que engenheiros e médicos tenham a guarda de seus empregos por seus respectivos conselhos. O problema é que essas "pérolas" de demagogia ou de ingenuidade são difundidas e ficam pairando no ar, realimentando-as.
Na contramão do ideário subjacente a sustentar o projeto do CFJ, está a proposição de um órgão regulador - Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) - que esboça um esforço no sentido de implementar redefinições de uma política cultural. Como tal, cria desconfortos em certos redutos cujos interesses já cristalizados ao longo de décadas se vêem ameaçados. Entre outros pontos:
** a abertura para a entrada de filmes europeus e orientais em regime de equiparação à atual hegemonia da indústria cinematográfica norte-americana;
** regulamentação para exibição de cotas de filmes brasileiros tanto em cinemas quanto em emissoras de televisão;
** reserva de cotas, na grade de programação das emissoras de TV, para produções independentes, a exemplo do que ocorre na maioria dos países;
** incremento de programação diversificada e regional, em atendimento a peculiaridades culturais.
Vitória da esperteza
Como bem se pode perceber, o projeto formulado pelo Ministério da Cultura abriga razoável dose de coragem. Politicamente, as argumentações e proposições que norteiam a criação do CFJ não se afinam com as pretendidas pela formação da Ancinav. Estar, portanto, a favor de ambas ou contra as duas - dado o antagonismo dos perfis - é sintoma de olhar turvado ou de cegueira reflexiva. Também pode ser ataque de preguiça intelectiva. Ao passo atrás de um, corresponde o passo à frente do outro. O estrago maior fica por conta do risco de o projeto ousado ser enfraquecido em função da inutilidade do outro.
A esse respeito, bem escreveu o jornalista Alcino Leite Neto, em artigo da Folha de S.Paulo ("Azares de um ministério", 16/8). A lógica binária não dá conta de assimetrias. Setores da mídia precisam descobrir esse fundamento.
Em meio ao alvoroço das duas propostas, ambas sob respaldo da esfera governamental, ainda que amparadas por procedimentos diferentes, a mídia, dividida internamente, se encontra enroscada nela mesma enquanto o governo saiu pela porta dos fundos, praticamente ileso, passadas as horas iniciais. Sem dúvida, há de se reconhecer competência política. O governo pode até não demonstrar lá muita capacidade para inovar e mudar a realidade do país. Todavia, é inegável sua astúcia em promover agitações, discussões e simulações, a exemplo da naturalidade com a qual desfaz bandeiras de décadas.
Nesse roteiro de propostas incongruentes, a intriga foi disseminada e a mídia, subordinada à lógica binária, bate cabeça internamente, preservando o agente da confusão. Esse é o preço pago pela crescente e reinante onda de acriticidade. Saudações ao reino da lógica binária... Ivo Lucchesi, Ensaísta, doutor em Teoria Literária pela UFRJ, professor titular do curso de Comunicação das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), Rio de Janeiro - fonte: Observatório da Imprensa 24/8/2004
Escrito por Editoria às 02h52
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Procon/SP acusa Anatel de não se preocupar com consumidor
VARIADOS
O diretor do Procon/SP, Gustavo Marrone, acusou a Anatel de omissão em seu papel de órgão regulador e de não se preocupar com o consumidor. A área de telecomunicações, afirmou, continua sendo a mais problemática nos casos que são atendidos pelo órgão e, na sua avaliação, a Agência " se preocupa mais com a saúde das operadoras de telecomunicações, gerando desequílibrio nas relações desse setor", do que com fiscalização dos cumprimentos de metas de qualidade e atendimento. A questão é polêmica e deverá ser debatida no próximo dia 30, em São Paulo, durante o evento Telecomunicações e o Consumidor. De acordo com Marrone, as queixas relativas à telefonia, em São Paulo, representam 40% do que é dado entrada no órgão de defesa do consumidor, Na sua opinião, as operadoras de telefonia fixa aumentaram o esforço para atendimento das queixas, atingindo um índice de cerca de 90% das reclamações. "Mas as operadoras móveis têm um problema crônico", ressaltou.
fonte:Telecom Online 24/08/2004
Escrito por Editoria às 22h28
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Relator muda texto e retira pontos que tratavam da radiodifusão
Os grupos radiodifusores conseguiram, mais uma vez, evitar que o governo pudesse jogar a administração das concessões para uma agência reguladora. O relator comissão especial da Câmara que aprecia o projeto que altera a situação das agências reguladoras, Leonardo Picciani (PMDB/RJ), aproveitou a necessidade de fazer uma complementação de voto para promover uma série de alterações no seu relatório.
A mudança mais importante suprime as alterações feitas no artigo 211 da Lei Geral de Telecomunicações de forma a não mais oferece a possibilidade de transferir para a Anatel os processos de outorga dos serviços de radiodifusão, por delegação do Ministro das Comunicações. A mudança se deve, provavelmente, a um pedido do próprio ministro Eunício Oliveira.
Teles salvas
Também foi retirado do texto a incorporação do PL 2.633/2003 do deputado Ivan Ranzolin (PP/SC)que "pretendia exigir a aprovação da Câmara dos Deputados e do Ministério das Comunicações para a celebração e gerenciamento de contratos de concessão e controle, acompanhamento e revisão das tarifas e para a fixação dos reajustes tarifários sob supervisão da Anatel". O relator considerou essa proposta inconstitucional por ferir a independência entre os poderes, além de aumentar em muito a burocracia destes processos.
Picciani aproveitou a necessidade de complementar o voto e fez ainda outras alterações:
* alterou o § 2º do artigo 16, de modo que o processo administratvo contra o Ouvidor de uma agência somente poderá ser instaurado pelo titular do ministério ao qual a agência estiver vinculada, por iniciativa de seu ministro ou mediante representação do presidente da Republica ou do titular da Controladoria-Geral da União, inclusive em decorrência de representação promovida pelo Conselho Diretor da respectiva agência;
* Ajustada as competências da ANP (artigo 8º da Lei 9478/97) àquelas estabelecidas pelo substitutivo para as demais agências;
* Reincluído na Lei 9986/2000 (art. 27 do substitutivo) o requisito de formação universitária para o cargo de diretor de agência. Da Redação
fonte: TELA VIVA News 24/08/2004
Escrito por Editoria às 22h23
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Emissora enfrenta protestos por documentário
Um ano depois de atingir uma meta de 10 % dos funcionários pertencentes a minorias étnicas, a BBC encontra-se envolvida em uma polêmica com o documentário O Problema com os Homens Negros, dividido em três partes. No primeiro episódio do programa, televisionado pela BBC3, o jornalista negro David Matthews relata problemas sofridos por meninos afro-caribenhos no sistema educacional.
Associações de minorias étnicas tentam impedir que as outras duas partes do documentário sejam transmitidas. O porta-voz da organização não-governamental Ligali, Toyin Agbetu, disse que o primeiro programa da série "concretizou nossos piores temores". Para ele, o documentário é desbalanceado e tem um título extremamente ofensivo.
Nos dois próximos episódios, são tratadas a ligação entre os jovens negros e o crime e, também, o estereótipo sexual do negro como promíscuo. Membros das minorias étnicas acusam a BBC de estar reforçando os estereótipos raciais e falhando em apontar soluções adequadas para a crise.
Problema estatístico
Participante da comissão executiva do programa, Celia Taylor defendeu que o documentário é baseado em uma compilação de estatísticas que mostram que jovens afro-caribenhos são três vezes mais predispostos a serem expulsos das escolas do que os jovens brancos.
Porém, essa justificativa não satisfez aos representantes das minorias que, como Michael Eboda, editor do jornal New Nation, voltado para o publico negro, acreditam que a BBC continua falhando com a minoria negra. "A maioria das pessoas neste país não sabe nada sobre as pessoas das minorias étnicas. Quando você faz programas como este, esta é a única idéia que essas pessoas vão ter sobre como as pessoas negras são. Isto é muito errado", disse ele.
Outro jornal voltado para o publico negro, The Voice, transpareceu em seu editorial a mesma preocupação com o fato do documentário explorar "o estereótipo racista do homem negro como promíscuo, preguiçoso e obcecado por rap ". As informações são de Ciar Byrne [The Independent 19/8/04].
fonte: 24/8/2004Observatório da Imprensa
Escrito por Editoria às 22h18
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Bandeirantes e Globo duelam durante os Jogos
A primeira semana de transmissões dos Jogos Olímpicos de Atenas na TV aberta mostrou um duelo acirrado entre a TV Globo e a Bandeirantes, que muitas vezes liderou a aferição do Ibope durante o fim de semana e à tarde durante a semana. Para os mídias não é supresa. Ao voltar toda sua programação para a transmissão das competições, a Bandeirantes apostou nas limitações da grade da rival para em muitos momentos exibir jogos sozinha. "Apesar do volume menor de cobertura, a Globo está cumprindo rigorosamente o que prometeu aos seus cotistas, inserindo os Jogos em sua programação. A Bandeirantes, por sua vez, está transmitindo o dia inteiro", explica Daniel Barbará, diretor de mídia da DPZ.
O diretor de programação da TV Bandeirantes, Celso Tavares, diz que o canal vem apostando nas limitações da grade da rival para fazer uma cobertura diferenciada. As transmissões têm começado às 3 da manhã e se estendido até às 18 horas em alguns dias, como na terça-feira em que a seleção masculina de vôlei venceu a Itália no tie-break. "Tínhamos essa expectativa, pois a Band possui tradição em cobrir Olimpíada e sabemos do potencial que o produto tem. Alteramos nossa grade para dar mais exposição ao evento", diz Tavares. Citando números do Ibope, ele diz que a Bandeirantes teve um pico de 21 pontos no domingo, dia 15, entre 15h30 e 16h30, na transmissão da apresentação de Daiane dos Santos, contra 13 pontos do Domingão do Faustão. Na manhã de terça, dia 17, nova vitória: vela, vôlei e judô colocaram a Band mais uma hora à frente da Globo com 7 a 4. A emissora informa ainda que sua audiência média entre o sábado, dia 14, e a terça, 17, foi de 4,2 contra 1,7 da semana anterior à Olimpíada nos mesmos dias.
Segundo a Globo, a Band vem transmitindo os Jogos Olímpicos desde o dia 11 e somente em dois dias teve uma audiência ligeiramente superior à emissora da família Marinho: no domingo, dia 15, na ginástica feminina, das 15h03 às 16h15 - quando ficou com 16 pontos no Ibope (32% da audiência), um a mais que a Globo (30%) -, e na terça-feira, dia 17, na transmissão do judô masculino, das 11h21 às 11h29 - quando a Band obteve 7 pontos (25% da audiência), ante 6 pontos da Globo com o mesmo evento (20%).
"Vale a pena citar que esses 16 pontos de audiência (transmissão da ginástica) foi o maior índice obtido pela Band até agora. Assim sendo, a mesma levou vantagem de apenas um ponto em somente dois dias. Nossa cobertura da Olímpiada tem nos deixado muito satisfeitos", afirma uma porta-voz da Globo. A empresa garante que nas demais transmissões manteve a liderança, inclusive durante a exibição do amistoso da Seleção Brasileira de Futebol contra o Haiti, na quarta-feira, dia 18, que lhe rendeu uma audiência de 29 pontos com 55% de participação. Globo tem como cotistas para a cobertura olímpica Bradesco, Nestlé, Kaiser e Visa. A Bandeirantes está com Nestlé, Casas Bahia, Petrobras e Coca-Cola. Robert Galbraith
fonte: Meio & Mensagem 23/8/2004
Escrito por Editoria às 22h16
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Em busca do padrão nacional da TV Digital
Dúvidas - se ainda havia -, quanto ao interesse do governo em patrocinar o desenvolvimento de tecnologia nacional para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), estas se dissiparam na semana passada quando o ministro das Comunicações Eunício de Oliveira confirmou a decisão oficial, ao anunciar que o edital para a contratação das entidades de pesquisa será lançado em 10 de setembro. As propostas terão de ser apresentadas até março de 2005.
Como era esperado, a notícia foi recebida com entusiasmo por acadêmicos e profissionais da pesquisa tecnológica nacional. Também o mercado vê com interesse o governo mexer-se numa decisão de Estado, que deverá estimular os negócios ao tornar possível a associação entre o e-commerce e o t-commerce (comércio televisivo), num país em que a televisão é a principal fonte de informação, entretenimento e cultura, com 60 milhões de aparelhos de tv presentes em cerca de 90% dos lares. As diretrizes determinam que os canais de TV Digital sejam abertos e tornem possível o acesso à internet, criando-se assim a possibilidade do uso interativo dos dois meios de comunicação no mesmo aparelho.
O governo destinará R$ 65 milhões em recursos do Fundo Nacional de Telecomunicações (Funtel) para o projeto, a ser conduzido por consórcios entre universidades, instituições e centros nacionais de pesquisa. Até a semana passada, 82 entidades haviam sido habilitadas pelo grupo gestor do SBTVD. Mesmo que a iniciativa não resulte em um padrão nacional completo, afirmou o ministro, o Brasil disporá de melhores condições de negociação com os detentores dos padrões existentes - ATSC, norte-americano, DVB, europeu e ISDB, japonês.
Ao apoiar o desenvolvimento de um padrão brasileiro, o Ministério das Comunicações lança água fria no calor da polêmica entre os defensores das soluções importadas, que brandem dossiês uns contra os outros, na tentativa de demonstrar a suposta excelência de sua proposta de padrão. A polêmica esquentou no vazio normativo do governo anterior, que se inclinava por simples solução de mercado, sob a alegação de que não convém reinventar a roda.
A transição do sistema de transmissão analógico para o digital não representa apenas uma evolução tecnológica, mas também uma nova plataforma de comunicação, capaz de oferecer aos usuários os benefícios associados à plena interatividade, tanto entre os atuais emissores e receptores (unidirecional) quanto entre os atuais receptores (multidirecional).
A questão transcende o aspecto da pesquisa tecnológica e implica outras dimensões, como o impacto social do custo da transição entre os sistemas e a prioridade da inclusão digital, ou seja, o interesse nacional.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez saber, em abril de 2003, que nenhum dos padrões estrangeiros propostos contempla a singularidade da realidade brasileira, no que diz respeito à magnitude do desafio da inclusão social, motivo por que se decidiu por apoiar o desenvolvimento de um padrão nacional.
De fato, como diz o edital de qualificação dos grupos de pesquisa, essa é uma ocasião propícia para a busca de uma solução técnica inovadora, capaz ao mesmo tempo de manter e aproveitar a compatibilidade com elementos já padronizados no mercado mundial de TV digital e de apresentar a flexibilidade necessária para sua adequação às condições sócio-econômicas do Brasil. Está-se diante da oportunidade de estabelecer e ampliar a rede nacional de competências, promovendo a integração da pesquisas brasileira nas áreas de abrangência do projeto. Também a China optou por desenvolver o seu próprio padrão, a partir de uma síntese do que há de melhor nos existentes.
Dessa forma, poder-se-ia também aproveitar o parque nacional instalado de televisores e dispor de um padrão configurável para potencial adoção por outros países. Como principal mercado da América Latina, o Brasil pode tornar a TV Digital um bom negócio, constituindo-se numa plataforma de exportação de componentes e equipamentos. Considerem-se, além disso, as vantagens em termos de redução da dependência tecnológica e do pagamento de royalties e licenças, que contribuem para onerar a balança comercial.
Aos que advertem contra o risco de se reinventar a roda, lembra-se que em matéria de desenvolvimento de padrões muita inovação deixará de fluir unidirecionalmente dos países desenvolvidos para o Terceiro Mundo. Nessa questão, importa observar antes de tudo a evolução da distribuição espacial do consumo mundial, tendente atualmente a favorecer os países emergentes.
fonte: Gazeta Mercantil 25/8/20004
Escrito por Editoria às 22h10
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Comissão do Senado vai discutir projeto da Ancinav
A Comissão de educação do Senado Federal aprovou nesta terça, 24, pedido de audiência pública feito pelo Senador Osmar Dias (PDT/PR), presidente da comissão, para discutir o projeto do Ministério da Cultura que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). O pedido não estava na pauta, mas foi aprovado já com a lista de nomes. A comissão deve convocar para a audiência os ministros Gilberto Gil (Cultura) e Eunício Oliveira (Comunicações). Além disso, devem ser convidados para a audiência Ricardo Difini Leite, presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (FENEEC); o diretor de cinema Cacá Diegues; Geraldo Moraes, cineasta e presidente do Congresso Brasileiro de Cinema; Antônio Telles, presidente da UniTV (União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão); Alexandre Annenberg, diretor executivo da ABTA; a atriz Fernanda Montenegro; Rodrigo Saturnino Braga, vice-presidente dos Sindicatos dos Distribuidores dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Ainda não há data marcada para a audiência, mas é provável que essa sessão e outra audiência aprovada sobre o Conselho Federal de Jornalismo aconteçam nas duas primeiras semanas de setembro. Da Redação
fonte: TELA VIVA News 24/08/2004
Escrito por Editoria às 22h07
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Medo é tema de congresso internacional
Intelectuais discutem questões da atualidade, como o domínio dos Estados Unidos e o terrorismo, sob a ótica do temor
Começa hoje, em São Paulo, o Congresso Internacional do Medo, no teatro da Aliança Francesa. Idealizado pelo filósofo e jornalista Adauto Novaes, o encontro homônimo ao poema de Carlos Drummond de Andrade, publicado em 1940, em "Sentimento do Mundo", reúne 14 intelectuais estrangeiros e do Brasil para falar da relação entre medo e política.
A questão do temor é abordada neste ciclo de conferências como um desdobramento do anterior, "Civilização e Barbárie", realizado em 2002. Se a idéia de barbárie ajuda a compreender o momento atual, após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, ela ainda não o define.
"Afinal, a quantas anda a civilização ocidental?", pergunta Novaes, e é partir desse questionamento que ele chega ao tema do encontro. "Não há nem uma área sequer do conhecimento que não esteja passando por um momento de revisão", avalia. "O medo surge porque já não é possível ver a crise e suas dimensões", conclui Novaes, a partir da leitura de textos de Paul Valéry (1871-1945) sobre "a morte da civilização".
A professora de filosofia da Universidade de São Paulo (USP) Marilena Chauí abre a série de palestras, que serão presididas por grandes pensadores contemporâneos: Robert Stam, étienne Klein, Jean Delumeau, Jacques Rancière, Marcelo Jasmin, Francis Wolff, Maria Isabel Limongi, Nathalie Frogneux, Luiz Alberto Oliveira, Maria Rita Kehl, Abdelwahab Meddeb, Paulo Sérgio Duarte, Jorge Coli e João Luiz Vieira.
"O medo é mediado pela razão. Sem o medo a humanidade não existiria", diz Novaes, pontuando o caráter positivo do sentimento, aspecto que será abordado em conferências como a da psicanalista Maria Rita Kehl e a da professora de antropologia filosófica da Universidade Católica de Louvain (Bélgica) Nathalie Frogneux.
"No entanto presenciamos a passagem do medo para o terror, em que não há mediação possível ou qualquer noção de causa e efeito", continua. Sob essa perspectiva, Robert Stam, professor da Universidade de Nova York, falará do terror usado como instrumento político pelo governo dos Estados Unidos e pela extrema direita daquele país.
A diferenciação entre terror e medo fica por conta da análise de Jacques Rancière, professor no departamento de filosofia da Universidade de Paris 8. Segundo ele, o terror é uma nova configuração da clássica relação entre paixão e razão. "Ele faz os perigos do mundo indiscerníveis da angústia íntima de cada um. Institui os governos protetores, onipotentes e incapazes, donos de uma segurança que ameaça a tudo e a nada."
Em sua conferência, Jean Delumeau, professor do Collège de France, traça o percurso histórico do medo. Se para as civilizações anteriores a natureza era a principal fonte de preocupações, atualmente o homem parece ser o maior perigo para a humanidade. "A questão "quem tem medo de quem?", aplicada aos séculos passados, conduz ao desenho de uma linha de evolução de ontem a hoje conforme os perigos a afrontar."
Deve-se ter medo da ciência? Essa é a pergunta que étienne Klein, o físico francês, doutor em filosofia e integrante do Comissariado de Pesquisa Atômica, busca responder. "Os novos poderes da ciência açoitam nossa imaginação, suscitando ao mesmo tempo interrogações inéditas, associadas aos novos temores."
Na abertura do congresso será lançado o livro "Civilização e Barbárie" (Companhia das Letras, 342 págs.; R$ 52), organizado por Adauto Novaes. A obra reúne textos originalmente produzidos para o congresso passado. Entre os autores, estão o filósofo Newton Bignotto, o atual presidente da Radiobrás Eugênio Bucci, o cientista político Gabriel Cohn e o mestre em sociologia e colunista da Folha Marcelo Coelho.
O Congresso Internacional do Medo acontece paralelamente no Rio, no teatro Maison de France (av. Pres. Antônio Carlos, 58, tel. 0/xx/21/3974-6699), e será realizado também em Curitiba, entre os dias 18 e 23 de outubro, no Sesc da Esquina, e no Rio Grande do Sul, ainda sem data prevista.
O evento, que tem apoio da Aliança Francesa de São Paulo e patrocínio da Petrobrás, é aberto a todos os interessados e é reconhecido como curso de extensão universitária pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Recebem o certificado aqueles que comparecerem a 75% das conferências. LUCIANA ARAUJO
fonte: Folha de São Paulo 24/8/2004
Escrito por Editoria às 18h39
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Horário eleitoral inspira novos projetos
Mal começou o horário eleitoral gratuito na TV e no rádio e já tramitam na Câmara dos Deputados mais de 30 projetos de lei que querem alterar as regras dessas propagandas. A maioria quer obrigar as emissoras de TV a tornar a propaganda acessível aos portadores de deficiência auditiva. Mas há também os que pleiteiam uma cota de propagandas para candidatas mulheres e até projetos que querem diminuir o tempo de exibição das propagandas eleitorais.
fonte: O Estado de São Paulo 24/8/2004
Escrito por Editoria às 18h13
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Mídia dos EUA arrecada US$ 208,90 bilhões em 2003
Ranking anual de Advertising Age, novamente liderado pela Time Warner, indica que TV paga respondeu por 42% da receita total
A receita coletiva dos 100 maiores grupos de mídia dos Estados Unidos avançou 7,3% em 2003 (contra 6,3% em 2002), atingindo um total de US$ 208,90 bilhões no período.
Segundo o relatório anual 100 Leading Media Companies, publicado por Advertising Age em 23 de agosto, o setor de TV paga (TV a cabo e por satélite) respondeu por 42% do volume total (US$ 88,35 bilhões), contra 16,4% de jornal (US$ 34,26 bilhões), 16,1% da TV aberta (US$ 33,52 bilhões), 9,3% de revista (US$ 19,41 bilhões), 6,2% de Internet (US$ 12,95 bilhões), 4,8% de rádio (US$ 10,08 bilhões) e 2,3% de mídia exterior (US$ 4,81 bilhões).
O relatório considera apenas os negócios de conteúdo e distribuição sustentados por receita publicitária, o que exclui, por exemplo, distribuição de cinema, produção de TV e páginas amarelas. Internet e outras mídias digitais são reportadas em ranking separado, ainda não publicado por AdAge.
Líderes
O grupo Time Warner dominou novamente a lista das Top 100 com receita de US$ 29,25 bilhões e ganho de 3,7%, com uma folga de mais de US$ 11 bilhões sobre os US$ 17,49 bilhões reportados pela segunda colocada, Comcast Corp. (avanço de 9,3%). Em seguida vieram Viacom, com US$ 17,25 bilhões (ganho de 8,2%); Walt Disney Co., US$ 11,24 bilhões (12,5%); NBC Universal, US$ 8,18 bilhões (queda de 1,8%); Cox Enterprises, US$ 8,11 bilhões (10,3%) e DirecTV Group, US$ 7,70 bilhões (19,4%).
Todas as categorias de mídia registraram crescimento em 2003. TV por satélite foi a de melhor desempenho, com avanço de 20,5%, enquanto rádio ficou no fim da lista, com 1,5%. Veja outros detalhes na próxima edição de Meio & Mensagem. Cibele Santos
fonte: MMOnline 23/8/2004, 16h34
Escrito por Editoria às 18h09
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Novo canal MTV vai entrar na TV aberta
EMPRESAS
A MTV 2, que deve ser lançada no Brasil após o Carnaval de 2005, não será apenas um canal de TV paga. Segundo André Mantovani, diretor-superintendente da unidade de mídia eletrônica do Grupo Abril (um dos sócios da MTV), o canal será transmitido em TV aberta em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba.
A Abril planeja ocupar com a MTV 2 freqüências de canais tipo "S" que possui nessas cidades. Só em São Paulo, a Abril tem duas dessas freqüências (os canais 24 e 29), outorgadas nos anos 80 para transmissões paga (codificadas).
Atualmente, a legislação permite que esses canais (que não são mais usados para TV paga) transmitam 11 horas de sinais abertos (acessíveis em qualquer televisor). No futuro, após o lançamento da MTV 2, há planos de ocupar o outro canal "S" com uma versão aberta da infantil Nickelodeon.
Inicialmente, a MTV 2 terá 12 horas diárias de programação inédita. Seu conteúdo, focado no público de 25 a 40 anos, será mais adulto do que o da MTV (direcionada a pessoas de 15 a 29 anos).
"O canal terá música, especiais e documentários. Será parecido com o que era a MTV no começo", diz Mantovani. Segundo ele, haverá especiais sobre bandas dos anos 80, como The Cure.
Em outubro, executivos da americana Viacom (o outro sócio da MTV) vêm ao Brasil para finalizar o plano de lançamento da MTV 2. DANIEL CASTRO
fonte: Folha de São Paulo 24/8/2004
Escrito por Editoria às 18h06
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experiências pedagógicas
Usos da TV: Sugestões aos pais
As sugestões abaixo foram elaboradas pela American Medical Association, baseadas em estudos sobre a relação entre a criança e a televisão. A psicanalista Sônia Thorstensen, integrante do TVer, considerou a iniciativa interessante e sugere sua leitura. Se você também a achar interessante, divulgue-a para pais e educadores.
1. Fique alerta para os programas a que seus filhos assistem.
Esta sugestão é válida para todas as crianças, principalmente para as mais jovens: quanto mais jovem, mais impressionável ela é.
2. Evite usar a televisão, vídeos ou videogames como se fossem uma babá.
Pode ser conveniente para pais muito ocupados, mas pode acabar se tornando um hábito utilizar-se da mídia para entretenimento e diversão. Simplesmente desligar aparelhos não é, nem de longe, tão eficaz quanto planejar alguma outra atividade divertida para a família.
3. Limite o uso da TV.
O uso da televisão deve ser limitado a não mais de uma ou duas horas de boa qualidade por dia. Estabeleça também limites de acordo com a situação: nada de televisão ou videogames antes da aula, durante o dia, na hora das refeições ou antes que a lição de casa esteja feita.
4. Mantenha aparelhos de TV e videogames fora do quarto de seus filhos.
Colocá-los lá encoraja o uso e diminui a capacidade de controle.
5. Desligue a televisão durante as refeições.
Utilize esse tempo para conversar e manter contatos familiares.
6. Ligue a TV somente quando houver algo específico que você decidiu que vale a pena assistir.
Não ligue a TV "para ver se está passando alguma coisa". Decida com antecedência se vale a pena assistir ao programa. Utilize críticas e avaliações para identificar programas de qualidade.
7. Não transforme a TV no ponto central da casa
Evite colocar a TV no lugar mais importante da casa. As famílias assistirão menos TV ou jogarão menos videogame se os aparelhos não estiverem literalmente situados no centro de suas vidas.
8. Assista ao programa a que seus filhos estiverem assistindo.
Isso permitirá a você saber o que eles estão assistindo e lhe dará uma oportunidade de discuti-lo com eles. Seja ativo: fale e faça conexões com seus filhos enquanto assistem aos programas.
9. Tome cuidado especial ao assistir televisão antes de dormir.
Imagens que provocam emoções fortes podem perdurar e atrapalhar o sono
10. Informe-se sobre os filmes exibidos na TV e sobre os vídeos disponíveis.
Seja explícito com seus filhos sobre suas diretrizes quanto a filmes que considera apropriados. Analise os filmes antes de escolher.
11. Torne-se um alfabetizado em mídia.
Isso significa aprender a avaliar criticamente as ofertas da mídia. Primeiro aprenda você e depois ensine a seus filhos. Ensine-os a respeito da influência da publicidade nos meios de comunicação.
12. Limite sua própria permanência em frente à televisão.
Dê um bom exemplo através de sua própria moderação e discriminação ao assistir a programas. Seja cuidadoso quando as crianças estiverem por perto e possam observar seu programa.
13. Faça-se ouvir.
Todos necessitamos elevar nossas vozes de tal forma que sejamos ouvidos por quem toma as decisões sobre a programação e por seus patrocinadores. É necessário que insistamos numa melhor programação para nossos filhos.
link original:http://www.tver.org.br/edu.asp?edu=e1999123101.htm
Escrito por Editoria às 12h13
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Projeto da Ancinav está na Internet para consulta pública
Brasília - Já está na Internet ar o site da futura Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). A página traz o projeto de lei de criação da Agência, que irá substituir a atual Agência Nacional do Cinema (Ancine) e está aberto a consulta pública.
O site foi lançado pelo secretário do Audiovisual, Orlando Senna, durante o Festival de Cinema de Gramado, no sábado (21). E traz ainda "exposições de motivos e documentos relacionados à criação", conta o secretário. A idéia é que, "conforme apareçam novas opiniões sobre o assunto, o site também vá crescendo", explica. Quem quiser participar da criação do novo órgão com sugestões ou críticas pode acessar o endereço eletrônico www.cultura.gov.br/projetoancinav.
O Conselho Superior de Cinema - formado representantes de nove ministérios (Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Fazenda, Cultura, Comunicações, Educação, Desenvolvimento e Secretaria de Comunicação de Governo), seis representantes do setor cinematográfico e três da sociedade civil - é o órgão responsável pela elaboração da Lei, ao lado do ministério da Cultura.
Há 14 meses o projeto vem sendo discutido e após a consulta pública, retornará ao Conselho para ser ajustado e, então, ser entregue à Casa Civil, que o encaminhará ao Congresso Nacional, como explica o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira. Alessandra Bastos
fonte: Portal da Cidadania 23/8/2004
Escrito por Editoria às 03h16
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CBC divulga manifesto de apoio à Ancinav
O Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) preparou para o Festival de Gramado uma carta apoiando a criação da Agência Nacional do Cinema e Audiovisual. A "Carta de Gramado" foi lida na cerimonia de premiação do Festival de Gramado pela atriz Beth Mendes e diz que "a criação da Ancinav, abrangendo o cinema, a televisão e os demais segmentos que compõem o setor audiovisual, é demanda histórica do cinema brasileiro". Na carta a associação para ser privilegiada no preocesso de consulta pública: "O anteprojeto apresentado pelo governo deve seguir seu caminho democrático de consulta pública e discussão com a sociedade, com toda a transparência necessária, tendo como instância privilegiada o Conselho Superior de Cinema".
A entidade diz estar "confiantes que, ao final deste processo, o cinema e o audiovisual brasileiros, terão suas atividades ampliadas para atender as expectativas de crescimento e desenvolvimento do setor". Da Redação -
fonte: TELA VIVA News 23/08/2004
Escrito por Editoria às 03h15
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artigo: Woodward e a falência do jornalismo americano - por Argemiro Ferreira -
NOVA YORK (EUA) - No governo Bush, a grande imprensa (com destaque para os mais respeitados veículos liberais, "Washington Post", "New York Times", "Los Angeles Times" e redes NBC, CBS, ABC e CNN) descumpriu o seu papel, principalmente porque não fez as perguntas que devia fazer sobre o 11/9, as armas proibidas que o regime de Bagdá na verdade não tinha e a causa real do ataque preventivo ao Iraque.
é saudável que pelo menos o "N.Y. Times" e o "Post" estejam, de certa forma, reconhecendo publicamente seus erros. Lamentável é a forma enganosa com que o fazem - obstinados em oferecer desculpas esfarrapadas, sem levar em conta que contribuíram, pelo fracasso ético de sua operação jornalística, para arrastar o país a guerra desnecessária, por falsos pretextos, com saldo de dezenas de milhares de mortos.
Neste momento os mesmos veículos fazem coisa parecida, por razões semelhantes, na cobertura da disputa presidencial. Em vez de questionar a campanha milionária de calúnias desencadeada pela máquina de difamação republicana, a mídia "respeitável" amplifica o esforço político-partidário e transforma em celebridade o personagem no centro do esforço destinado a emporcalhar a imagem do candidato da oposição.
De Lee Atwater a Karl Rove
A mídia sequer se dá ao trabalho de informar os americanos que foi também assim em 1988, quando George Bush pai, 18 pontos percentuais atrás do democrata Mike Dukakis, autorizou a campanha de comerciais racistas sobre o negro Willie Horton - um presidiário de Massachusetts que teve licença para passar o fim de semana em casa e aproveitou para estuprar e matar uma mulher branca.
Como governador de Massachusetts, Dukakis nada teve a ver com a licença dada a Horton - resultado de regulamentação baixada pelo antecessor dele, o republicano Francis Sargent. O velho Bush vetara o uso dos comerciais torpes, mas ante a derrota iminente seu chefe de campanha, Lee Atwater, conseguiu que o filho dele, George W. Bush, convencesse o pai a voltar atrás.
Muito antes de celebrizar Horton, o cínico Atwater (vítima de câncer no cérebro depois da eleição) dissera em reunião com republicanos do Sul que o vice de Dukakis "provavelmente será um cara chamado Willie Horton". Ele fora apresentado ao velho Bush em 1973 pelo amigo Karl Rove - atualmente, estrategista-chefe de Bush filho, além de dono de igual vocação para o baixo nível, como cão de ataque.
Imitando o exemplo extremista
A dupla Atwater-Rove explica o padrão Bush de agressão. Descrito no título de uma biografia como "o cérebro de Bush", Rove coreografa cada passo do presidente, desde 2001. Coube a ele expedir a palavra de ordem para a eleição intermediária de 2002, revivida agora com a cumplicidade da mídia: "Se o tema for a economia, perdemos; se for guerra e segurança nacional, ganhamos".
A ênfase hoje, como em 2002, é para caracterizar o adversário como fraco e até traidor. Foi a receita que derrotou o senador democrata Max Cleland, que perdera as duas pernas e um braço no Vietnã: os comerciais o mostravam ao lado de Bin Laden e Saddam Hussein. Nas primárias de 2000 a campanha de Bush, com Rove à frente, difamava ainda outro legítimo herói de guerra, o republicano Joe McCain, ex-prisioneiro no Vietnã.
Tais coisas são possíveis quando a mídia é incompetente ou cúmplice. Notem que não me refiro aos impérios de Rupert Murdoch (rede Fox, jornal "New York Post", etc.) e do reverendo Sun Myung Moon ("Washington Times", UPI, etc.). Falo dos veículos supostamente respeitáveis. O extremismo da gente de Murdoch e da seita Moon é natural, nada contra. Mas os "respeitáveis" acharam que deviam imitá-lo.
As desculpas esfarrapadas do "New York Times" foram apresentadas em maio. Não me parece que as famílias dos mil soldados mortos e mais de 6 mil feridos (muitos aleijados ou em cadeiras de rodas) ficaram comovidas porque as estrelas da reportagem do jornal, como a irresponsável Judith Miller, publicavam como informação confiável as mentiras de protegidos do Pentágono como Ahmed Chalabi.
Depois de Watergate, o fracasso
Nos últimos 10 dias o "Washington Post" publicou dois textos de Howard Kurtz na linha do "Times" - reconhecendo ter errado ao dar ênfase na primeira página às informações do governo, mentirosas, sobre as armas inexistentes do Iraque, e ao esconder as reportagens que mostravam os furos e fraudes, colocando em dúvida o pretexto para a guerra (apoiada ainda, oficialmente, nos editoriais do jornal).
No último texto, ontem, Kurtz tentou convencer o leitor de que a mídia liberal, coitadinha, não teve culpa mas deve extrair lições do episódio. A certa altura cita Bob Woodward, que "se culpou por não ter se esforçado mais". Sequer precisava ter se esforçado, bastaria esse ex-repórter fazer perguntas - ou mandar os subordinados fazê-las. Mas estava ocupadíssimo: faturou dois best-sellers em quatro anos, ambos festejando Bush, fugitivo da guerra do Vietnã, como herói destemido contra o mal.
Se alguém ainda tem dúvida sobre esse papel melancólico de Woodward, lembro que o website da Casa Branca incluiu links especiais para leitores desejosos de obter mais informações sobre seus livros ("Bush at war" em 2002 e "Plan of attack" em 2004) e, claro, encomendar exemplares. Woodward, enfim, é o próprio retrato da falência daquela imprensa que em Watergate, na década de 1970, tinha cumprido sua missão.
fonte: Tribuna da Imprensa 23/8/2004
Escrito por Editoria às 03h07
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artigo: Autoritarismo e liberdade - por DENIS ROSENFIELD
A história brasileira mostra momentos em que as liberdades civis, consubstanciadas nas liberdades de expressão, de imprensa e da mídia em geral, foram atropeladas, sem que tais atos tivessem maior repercussão social e econômica. Na era Vargas e durante o auge do regime militar, o país conviveu com o crescimento econômico e a supressão das liberdades civis. O mesmo aconteceu com os direitos sociais que, nesses períodos, foram criados e/ou ampliados, dando uma ampla sustentação aos dirigentes/ditadores de plantão. Devemos, portanto, distinguir as condições de crescimento econômico e o fortalecimento de direitos sociais da afirmação das liberdades civis e, inclusive, políticas, pois elas podem se encontrar historicamente dissociadas.
Um dos grandes ganhos da redemocratização no Brasil consistiu na afirmação das liberdades civis enquanto direitos inalienáveis dos cidadãos, tendo sido também a ocasião do pleno restabelecimento das liberdades políticas, sem que, no entanto, um processo semelhante tenha ocorrido com os direitos sociais. Os indicadores sociais do governo FHC mostram uma melhoria das condições sociais. O governo Lula segue o mesmo caminho a um passo mais lento, embora aposte num discurso de inclusão social que vela a sua própria inoperância. Ao seguir, porém, as linhas mestras da política econômica do governo anterior, começa a colher alguns frutos no que diz respeito ao crescimento econômico.
As últimas semanas têm sido pródigas em exemplos que atentam contras as liberdades civis, tais como a lei da mordaça no Ministério Público, o projeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, a proposta que proíbe a livre manifestação dos funcionários públicos e a proibição de os parlamentares consultarem livremente o Siafi. Ou ainda, o tratamento de covarde dado por Lula aos jornalistas que discordam de sua posição quanto à criação do Conselho de Jornalismo ou a necessidade de aprendizado de como se faz uma ditadura, seguindo o modelo do Gabão, exibem uma mentalidade sindical-autoritária que tem na conservação do poder o seu eixo principal.
Esses diferentes atos e propostas poderiam ser objeto de uma "leitura desconexa", que os tomaria isoladamente, como se fossem o resultado das trapalhadas de um presidente despreparado ou da falta de experiência da equipe dirigente. A cautela, no entanto, nos recomendaria uma atenção redobrada, pois é pouco plausível que essas propostas não tenham um nexo lógico. Se não o tiverem o Ministério deveria renunciar em bloco e deveria haver um acordo para que o presidente não fizesse mais nenhuma manifestação espontânea. Se houver um nexo entre essas ações e manifestações, somos forçados a reconhecer que há um processo político em curso, que atenta contra as liberdades civis.
A história está sempre aberta a um conjunto de possibilidades. As reações ao amordaçamento dos procuradores, da imprensa, dos meios de comunicação e da produção cultural, ao aparelhamento sindical e partidário do Estado e à falta de transparência do orçamento federal e de informação, que seria assim controlada, mostram bem como as liberdades civis estão consolidadas na opinião pública. O país, neste sentido, amadureceu, seguindo uma orientação pautada pela liberdade e pela democracia. Esta não parece ser, porém, as diretrizes governamentais e de seu partido dominante, aferrados a louvar um crescimento econômico, de olho nas eleições municipais, ao mesmo tempo em que armam um conjunto de iniciativas que visa ao controle da opinião pública.
Se podemos dizer que o governo esboça reatar com práticas vigentes em períodos ditatoriais de nossa história, não podemos, porém, atribuir tal tentativa a uma qualquer inexorabilidade histórica, mas a uma certa concepção do exercício do poder, que deita raízes na formação marxista-leninista de boa parte dos dirigentes atuais. A tradição autoritária de esquerda continua presente no PT, alimentando essas iniciativas. Observemos que o governo não tem abandonado essas medidas voltadas contra as liberdades civis, mas tão só recuado estrategicamente, premido pelas circunstâncias. Se a sociedade brasileira se descuidar, o trem do autoritarismo pode passar.
DENIS ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). fonte: O Globo 23/8/2004
Escrito por Editoria às 02h52
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Propaganda de remédios é proibida
23/8/2004
Mudanças atingem anúncios de desconto de medicamentos que não necessitam de prescrição. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova regulamentação a respeito da propaganda de medicamentos. A Resolução RDC 199, editada na semana passada, proíbe definitivamente qualquer propaganda de medicamento que necessite de prescrição médica até mesmo no interior dos estabelecimentos farmacêuticos.
As farmácias e empresas têm prazo de 30 dias (a contar do último dia 17) para se adequarem às novas regras. Os estabelecimentos que descumprirem as novas determinações serão autuados e estarão sujeitos a penas pecuniárias. As multas podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a Lei 6.437/77. Os laboratórios, agências de publicidade e até mesmo os veículos (se propaganda ilegal for transmitida em estação de rádio ou televisão, ou publicada em mídia impressa) também estão sujeitos às punições legais.
O objetivo da Anvisa é "permitir que o consumidor possa optar por produtos mais baratos e vantajosos sem que isso induza a automedicação." A Agência destaca ainda que a propaganda de medicamentos de venda sob prescrição médica está proibida desde a Lei 6.360/76, sendo que sua regulamentação já havia sido aprimorada na Resolução RDC 102/00.
Os medicamentos genéricos e também os remédios que não necessitam de prescrição médica ainda podem ser anunciados -respeitando as condições já impostas anteriormente pela Anvisa. A resolução que até então regulamentava o tema era a de número 133, a qual foi revogada pela atual 199, ambas da Anvisa. As regras anteriores permitiam a fixação de cartazes e outras propagandas dentro das farmácias anunciando remédios que necessitam de prescrição -o que restou totalmente vedado pela nova resolução.
A advogada Triciana Pizzatto, especialista em normas de medicamento e sanitárias do escritório Idevan Lopes & Ricardo Becker Advogados Associados, afirma que as farmácias agora somente terão permissão legal para disponibilizar com destaque lista de preços no interior de seus estabelecimentos. "E ainda assim, a lista de preços dever ter critérios definidos, ficando proibidos a utilização de designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos, logomarcas, slogans, nomes dos fabricantes e quaisquer argumentos de cunho publicitário dos produtos", acrescenta Pizzatto.
De acordo com a especialista, a propaganda de medicamentos é uma prática reiterada de diversas farmácias, que o fazem, mesmo ilegalmente, para aumentar o faturamento dos estabelecimentos. "Contudo, isso é um desrespeito aos consumidores, e compromete a saúde pública", acredita.
A advogada ressalta que as recentes medidas são conseqüência de abusos descobertos pela Anvisa e entidades de defesa do consumidor, entre outros. As principais irregularidades teriam sido cometidas pelos laboratórios que produzem medicamentos contra a impotência sexual. "Concluiu-se que havia propaganda excessiva de alguns produtos. As irregularidades, contudo, foram além. Um dos fatos mais escandalosos que vieram à tona foi a distribuição gratuita e indiscriminada do medicamento no Carnaval de Salvador", comenta Triciana Pizzatto.
O Ministério Público do Estado do Paraná, engajado com este pensamento, vem exigindo dos órgãos de vigilância sanitária uma maior fiscalização sobre as farmácias e drogarias no cumprimento das determinações da Anvisa. A pressão por providências à respeito da massiva propaganda de medicamentos, segundo o promotor da Defesa do Consumidor João Henrique Vilela da Silveira, teve início através de denúncia de uma farmácia contra outro estabelecimento que estaria anunciando os medicamentos. "Resolvemos agir no coletivo e não apenas pontualmente. Assim, comunicamos aos órgãos competentes. Vamos tentar solucionar o problema no sentido amplo", afirma. Ele ressaltou ainda que os medicamentos que estavam sendo anunciados eram os para disfunção erétil, como Viagra, Cialis e Levitra. "A publicidade desses remédios deve ser feita única e exclusivamente para profissionais da saúde", afirmou.
Sem prescrição médica
Uma mudança importante foi trazida pela Resolução 199 também a respeito da propaganda dos medicamentos genéricos. O advogado Carlos Magno, do escritório Pompeu, Longo, Kignel e Cipullo Advogados, ressalta que a regra pode, inclusive, produzir problemas entre a farmácia e os consumidores, diretamente. "O artigo 8º da Resolução 102 -que regulamenta a propaganda de produtos farmacêuticos que não necessitam de prescrição médica- também foi revogado. Esse dispositivo estabelecia que a propaganda de descontos em medicamentos deveria ter o nome do produto, a Denominação Comum Brasileira ou Internacional (DCB/DCI), o preço, e que poderia ainda ser incluído o nome do fabricante. Agora, não é mais permitido indicar o nome do fabricante ou a marca do produto, apenas o nome do princípio ativo (DCB/DCI)", esclarece o especialista. "O problema é que os descontos, normalmente, são para produtos específicos, de laboratórios específicos. Se o farmacêutico não puder indicar o fabricante ou a marca, o desconto vai significar, aos olhos do consumidor, um desconto em qualquer produto com aquele princípio ativo; e a farmácia acabará sendo acusada de propaganda enganosa", acredita Carlos Magno.
Para as publicidades de medicamentos que ainda são autorizadas pela lei é preciso lembrar os requisitos. "Os anúncios veiculados devem indicar a Denominação Comum (DCB/DCI), o número do registro, as principais contra-indicações e apresentar a advertência de que s que ainda são autorizadas pela lei é preciso lembrar os requisitos. "Os anúncios veiculados devem indicar a Denominação Comum (DCB/DCI), o número do registro, as principais contra-indicações e apresentar a advertência de que a de que ‘ao persistirem os sintomas, um médico dever* ser procuradodoâ€(tm)", conclui Carlos Magno.kicker: As farmácias e empresas têm prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras Cristiane Crelier - Gazeta Mercantil
Escrito por Editoria às 02h44
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Controle de qualidade na TV é debatido em Gramado
20/8/2004
O 2º Seminário de Programação de Televisão, que está sendo realizado em Gramado (RS), tem como tema central "Criatividade e
Qualidade em Televisão". Organizado pela Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), o encontro terá a participação do
deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), coordenador da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania".
A campanha, que foi lançada em novembro de 2002, conta hoje com o apoio de diversas entidades da sociedade civil e núcleos regionais em dez estados brasileiros. A campanha recebe denúncias dos telespectadores e elabora um ranking com os dez programas mais denunciados. Agência Informes
Escrito por Editoria às 02h43
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Campanha contra Baixaria avalia programas policiais
18/8/2004
Os conselheiros da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vão enviar na próxima terça-feira (24) ao Ministério da Justiça, aos ministérios público federal e estaduais e para as emissoras parecer sobre a avaliação de programas policiais da TV Record, TV Bandeirantes, Rede TV e Rede Globo.
Parecer dos conselheiros
Na avaliação de psicólogos, advogados, jornalistas e especialistas em direitos humanos que integram o conselho de acompanhamento da programação de rádio e TV da Campanha, os programas Cidade Alerta, da TV Record; Brasil Urgente, da TV Bandeirantes; Repórter Cidadão, da Rede TV e Linha Direta, da Rede Globo, apresentam crimes, agressões e acidentes isolados de um contexto mais amplo. Os apresentadores, de acordo com o parecer, são desqualificados para abordar questões tão sérias e submetem o cidadão comum à constante humilhação. Além disso, os conselheiros também criticam o telejornalismo de um modo geral, afirmando que o atual modelo não garante ao telespectador o direito de refletir, raciocinar e elaborar a sua própria opinião.
Anunciantes
Para o coordenador da campanha contra a baixaria na TV, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), o parecer mostra ao que o telespectador está sendo submetido na programação policial das redes abertas de TV. "São programas que instigam a população a resolver conflitos pelas próprias mãos, sem nenhum teor educativo, deseducam e não ajudam na formação de uma cultura de paz. Vários anunciantes desses programas deixaram inclusive de colocar seus anúncios", afirma o deputado. Gizele Benitz - Agência Câmara de Notícias
Escrito por Editoria às 02h41
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Audiência livre
25/8/2004
Por determinação do empresário Silvio Santos, o Datanexus, instituto de medição de audiência criado pelo SBT, está oferecendo na internet o acesso gratuito a dados de audiência da TV em tempo real, serviço que era restrito a assinantes. Para ter acesso, basta entrar no site do instituto e se cadastrar. A página exibe uma tabela atualizada com o desempenho nos últimos 15 minutos de todas as emissoras abertas, mais a média da TV paga e o total de televisores ligados na Grande São Paulo. Os dados são em pontos. Cada ponto representa 51 mil domicílios na Capital. ISTOÉ Dinheiro
Escrito por Editoria às 02h39
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Emissoras dizem apenas cobrar pela ligação
O principal ponto de toda essa polêmica é que o Portal de Voz do SBT, o Alô Band, o "Swing com Syang", Happy Line e outros que utilizam celulares cobram pelo custo normal da ligação (local ou de longa distância). Essa é a defesa das emissoras e das empresas donas desse tipo de tecnologia interativa.
A assessoria do SBT afirmou que seu Portal de Voz não se enquadra na sentença do Serviço de Valor Adicionado. "Cobramos ligação normal, e não serviço."
Marcelo Parada, vice-presidente da Bandeirantes, tem o mesmo argumento. "O que o consumidor paga é a chamada telefônica, e isso existe em qualquer lugar do mundo. Não é a mesma mecânica do 0900. Se amanhã vier uma determinação judicial de que não se faça mais uso desses celulares, nós a seguiremos. Mas até hoje isso ainda não aconteceu."
Lacunas
Guilherme Ieno Costa, advogado da One World Interactive, afirma que no modelo 0900 se cobrava pelo SVA. "Hoje, cobramos apenas o valor da chamada."
Segundo ele, a sentença é "confusa, genérica e possui lacunas". "Na interpretação literal do que está no texto, até os chats de internet estariam proibidos, já que o acesso a eles é feito por meio de ligação telefônica", diz.
O juiz Aroldo José Wa- shington nega e afirma que a internet não está contemplada na decisão, "restrita a serviços pelo telefone".
O advogado da One World Interactive afirma que, diferentemente do que diz o juiz, o uso de celulares interativos não está suspenso, mas apenas o de alguns determinados chats telefônicos, como Papo Legal, Disque Amizade e Alô Galera.
Ele ainda diz que a decisão não é clara quanto a quem deve cumprir as normas -se emissoras de televisão ou apenas as operadoras de celular. Segundo Costa, outro problema é que a decisão entra em contradição com a Lei Geral de Telecomunicações, que daria liberdade para a realização dos Serviços de Valor Adicionado.
Ao menos em um ponto a Justiça, as operadoras, as TVs e as criadoras dos chats concordam: esse é o mais quente capítulo da interatividade na TV dos últimos anos.
Telefônica bloqueia chamadas, fala em fraudes e gera "guerra"
A Telefônica bloqueou as ligações para celulares interativos das TVs, tornando impossível as chamadas de aparelhos fixos de São Paulo para o Alô Band, Portal de Voz do SBT e programas de chats.
A operadora afirma estar cumprindo a sentença judicial. O juiz Aroldo José Washington diz não só que a Telefônica agiu corretamente como declara que a mesma atitude tem de ser tomada por todas as operadoras do país.
Responsável pelo Alô Band, "Swing com Syang" e outros, a One World acusa a Telefônica de abuso do poder econômico. Diz que a operadora bloqueia só ligações para números da concorrência e permite chats de empresas de seu conglomerado. "A sentença é confusa, e a Telefônica se aproveitou disso para barrar números aleatoriamente e evitar a concorrência com a Claro, por exemplo, na qual nossas linhas estão hospedadas", diz o advogado Guilherme Ieno Costa.
Na próxima semana, a One World estudará reação à Telefônica e poderá entrar com processo na SDE (Secretaria de Direito Econômico), no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ou na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A Telefônica afirma bloquear todos os chats e ter, inclusive, acabado com um bate-papo de sua propriedade. Diz que, se há algum número não bloqueado, é porque ainda não foi detectado.
Segundo a Telefônica, os celulares interativos costumam estar envolvidos em fraudes, o que teria lhe custado prejuízo de até R$ 6 milhões/mês. Afirma ter encontrado um orelhão no qual um "gato" (ligação clandestina) disparou ligações ininterruptas a celulares de chats ao longo de 21 dias. A chamada teria custado cerca de R$ 15 mil. E, mesmo quando não recebe do usuário (o que ocorre em "gatos"), a Telefônica tem de pagar 90% do valor às operadoras de celular. De cada cem ligações para celulares interativos, diz a companhia, 72 são de inadimplentes ou de fraudes. A One World duvida dos dados e diz que a Telefônica deve mostrar números auditados. LAURA MATTOS - Folha de São Paulo
Escrito por Editoria às 02h37
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noticia: Telefones interativos da TV entram na mira da Justiça
23/8/2004
O Portal de Voz do SBT, o Alô Band, o "Swing com Syang" (Gazeta) e outros programas e comerciais de chats (bate-papos) telefônicos estão na mira da Justiça.
São sistemas nos quais o telespectador liga para um número de celular divulgado pelas emissoras a fim de participar da programação, concorrer a prêmios ou conversar com outros usuários.
As TVs colocam todo o custo dessa nova forma de interatividade -usada para diversificar os programas, elevar o Ibope e até realizar pesquisas com a audiência- na conta telefônica do telespectador. E o preço é de ligação para celular local ou até de longa distância (no caso do SBT).
Para o juiz Aroldo José Wa- shington, da 4ª Vara da Justiça Federal de SP, o uso desses celulares é uma manobra para driblar a proibição do antigo sistema 0900, determinada por sentença assinada por ele em 2003. As linhas iniciadas por 0900 foram largamente utilizadas para sorteios de carros e outros prêmios na TV, além de telessexos, em meados dos anos 90. Washington afirmou à Folha que os celulares interativos ferem o direito do consumidor e estão suspensos até esclarecimentos formais à Justiça.
Na última quinta, ele acionou o Ministério Público Federal para que sua sentença seja cumprida, e TVs e operadoras telefônicas que estão desrespeitando as normas, punidas. Na opinião do juiz, as emissoras deveriam, no mínimo, dividir o custo da interatividade com o telespectador. "Cobrar tudo do usuário a preço de celular é quase estelionato. As TVs são as grandes interessadas em receber essas chamadas. Deveriam, ao menos, utilizar telefones fixos, cuja ligação tem custo mais baixo. E o ideal, do ponto de vista da defesa do consumidor, é que a participação seja gratuita, por 0800."
A responsável pela tecnologia do Alô Band é a britânica One World Interactive, presente em mais de 70 países e instalada no Brasil desde o início deste ano.
A empresa é também produtora do "Swing com Syang" e do "Happy Line", no qual meninas de pouca roupa conversam com telespectadores por telefone e comandam jogos de perguntas e respostas. Os programas são exibidos na TV Gazeta, em horários arrendados pela companhia.
A One World produz ainda comerciais de outros chats telefônicos de "namoro e amizade" por celular e compra as madrugadas de emissoras para exibi-los.
O lucro se dá da seguinte forma: o telespectador paga a ligação em sua conta telefônica (como qualquer outra chamada), e o valor é repassado para a operadora de celular da qual faz parte o número interativo (os da One World são da Claro). Por contrato, a operadora de celular divide o bolo com a empresa dona da tecnologia. A TV recebe parte do valor ou, no mínimo, usa o serviço de interatividade sem nenhum custo.
A sentença é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal gerada por denúncias de órgãos de defesa do consumidor, em 97. A decisão impõe limites ao uso de números telefônicos para os chamados Serviços de Valor Adicionado (SVAs).
Determina, por exemplo, que o usuário pague, no máximo, por cinco minutos de ligação para linhas iniciadas por 0300 (que custa quase o triplo de um pulso normal). O sistema, hoje mais controlado, já foi amplamente utilizado para informações por telefone, como saldos bancários, e para interatividade na Rede TV! e Band, em 2001. Na Globo, serviu para votação em "reality shows" como "Big Brother Brasil" e "Fama".
De acordo com a sentença, é proibido cobrar ligações por tempo (ex: R$ 4 o minuto) e é obrigatória a criação de uma linha 0800 (ligação grátis) para que o usuário possa bloquear chamadas para esses números. Segundo o juiz, é um modo de evitar que crianças e adolescentes, "mais suscetíveis aos apelos da TV", façam longas ligações sem autorização dos pais, que "depois se assustam com as contas telefônicas". LAURA MATTOS - Folha de São Paulo
Escrito por Editoria às 02h36
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Demora da TV digital preocupa canais abertos
empresas
23/8/2004
Enquanto governo discute sistema nacional, empresas tradicionais perdem espaço
As emissoras brasileiras têm pressa para a TV digital. Enquanto o governo articula o desenvolvimento de um sistema nacional, a TV aberta e o rádio acabam sobrando como únicos serviços analógicos em um ambiente eminentemente digital. "Essa indefinição tem travado o nosso setor", afirmou o diretor de Tecnologia da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Olímpio Franco. "As demais mídias - como a TV a cabo, a TV por satélite, internet e agora palms e celulares - vêm comendo mercado da TV terrestre, devido a suas limitações de qualidade, flexibilidade de usos e de aplicativos mais modernos, como interatividade e a mobilidade."
"Todos os outros meios já estão digitais", afirmou o diretor de Tecnologia da Record, José Marcelo Amaral. "Isso nos preocupa." A TV digital tem sons e imagens melhores que a atual. Também possibilita a oferta de novos serviços, como comércio eletrônico, banco em casa, conteúdos de internet e TV no celular. O governo espera definir até março de 2005 uma especificação de sistema brasileiro, para ser comparado com os três grandes padrões mundiais:
o americano Advanced Television System Committee (ATSC), o europeu Digital Video Broadcasting (DVB) e o japonês Integrated Services Digital Broadcasting (ISDB).
O processo, que começou há 10 anos, está atrasado. Setenta e nove universidades e centros de pesquisa foram habilitados para participar do desenvolvimento da tecnologia local, chamada Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), e concorrerem a uma verba governamental de R$ 65 milhões.
Ainda não foram selecionados os consórcios que farão a pesquisa e os editais prevêem um prazo de 10 meses. A TV digital deve ser o principal tema a ser discutido no evento Broadcast & Cable, organizado pela SET, que acontece de quarta a sexta-feira em São Paulo.
O prazo para desenvolvimento do sistema digital brasileiro é apertado e os recursos escassos. São R$ 65 milhões e 10 meses de desenvolvimento. No Japão, por exemplo, foram gastos mais de US$ 1 bilhão, num período de cinco anos, para se desenvolver o sistema local. Em 2000, o sistema japonês foi apontado pelo grupo formado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela SET como o que melhor atende às necessidades brasileiras. A Universidade Mackenzie testou os três sistemas internacionais entre 1999 e 2000. O japonês teve a melhor performance, seguido do europeu e, por último, do americano. "O sistema japonês permite maior flexibilidade", explicou Amaral, da Record. A tecnologia prevê a recepção móvel, em aparelhos como o celular.
A principal crítica ao sistema japonês, na época, era que ainda não funcionava comercialmente. O Brasil demorou tanto para decidir que isso não vale mais. O Japão iniciou suas operações comerciais de TV digital terrestre, com sinal aberto, em dezembro do ano passado. Foram vendidos 1,1 milhão de receptores, de acordo com Murilo Pederneiras, consultor brasileiro do Digital Broadcasting Experts Group (DiBEG), grupo japonês. "Desde a proposta de sistema brasileiro, as conversas com o governo praticamente pararam", afirmou Pederneiras.
Com a TV paga tornando-se digital, e com a competição da internet, a TV aberta começa a sentir a migração da fatia de espectadores com maior poder aquisitivo, o mais interessante para os anunciantes. O grande temor é que a verba publicitária também comece a migrar para o ambiente de TV por assinatura. "Os anunciantes focam em quem tem dinheiro", destacou Paulo Henrique Castro, gerente do Departamento de Projetos de Transmissão Digital da Globo. RENATO CRUZ - O Estado de São Paulo
Escrito por Editoria às 02h29
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noticia:
LEGISLAÇÂO
1. Ecad prepara reação ao projeto da Ancinav
20/08/2004,
Boa arte do bombardeio que o governo receberá em cima da proposta da Ancinav deve vir do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Direitos) e das associações setoriais que sustentam a entidade. Isso porque, em um de seus mais polêmicos e inovadores artigos, a proposta da Ancinav propõe transferir para a agência reguladora a função de arrecadar os direitos sobre obras audiovisuais. O Ecad está preparando até o final do mês a estratégia de ação, que envolve não só comentários à consulta como até a possibilidade de ações judiciais. No texto do anteprojeto da Ancinav estão as mudanças nos artigos 68, 81, 86 e 99 da Lei 9.610/98, que trata da legislação de direitos autorais. A mudança mais importante é que a arrecadação de direitos autorais sobre obras audiovisuais será regulamentada pela Ancinav, não poderá exceder 1% da renda bruta auferida pela exibição e não ficará sujeita a um escritório central de arrecadação, como é hoje. Segundo Glória Braga, superintendete geral do Ecad, essa proposta é completamente inconstitucional. "Direitos autoriais são uma questão de direito priivado, e a Constituição garante ao autor o poder de decidir sobre a forma de arrecadar os direitos sobre sua obra. Não é possível passar isso para uma agência reguladora", diz. Braga ressalta que nem o Ecad nem nenhuma das associações que sustentam a entidade foram consultados pelo governo em relação à minuta da Ancinav. "É absurda a idéia de se estabelecer um percentual máximo a ser pago a título de direito. Isso é loucura, já que quem estabelece o valor dos direitos pela sua própria obra é o autor ou alguém por ele designado, e mais ninguém". O Ecad também ressalta que hoje há contratos celebrados com organismos arrecadadores internacionais e que não poderiam ser assumidos pela Ancinav ou uma agência reguladora. "Abriria um complicado precedente internacional", diz Glória Braga. Em nota oficial, o Ecad disse ainda que "o projeto de lei sequer previu a forma como serão distribuídos os valores arrecadados pela Ancinav e, muito menos, quem serão seus beneficiários. O que o projeto pretende é inserir, em lei genérica, direitos já previstos em lei especial, em nome de eventual interesse público, subtraindo da atual lei de direitos autorais (9.610/98) as prerrogativas pertencentes aos criadores". Conflito O ponto referente aos direitos autoriais no projeto da Ancinav é inspirado em pelo menos um projeto de lei que tramita no Congresso, de autoria do senador Paulo Octávio (PFL/DF), que pretende separar a questão dos direitos em obras audiovisuais da execução simples de obras musicais. É uma briga antiga do setor audiovisual, que entende que não é justo o pagamento do direito sobre obras musicais que são parte de uma obra maior, que é a obra audiovisual. A idéia é que os direitos sobre obras musicais sejam pagos por quem cria e produz a obra audiovisual, mas não por quem exibe. Glória Braga, do Ecad, entende que são momentos diferentes e que é justo, sim, cobrar direitos sobre as obras musicais quando a obra audiovisual é exibida. Da Redação - TELA VIVA News
2. MinC divulga novo endereço para site "Projeto Ancinav"
21/08/2004
O endereço do website em que serão discutidas as questões do projeto que cria a Ancinav é diferente daquele que foi divulgado na sexta passada, dia 20. O site Projeto Ancinav ficará em www.cultura.gov.br/projetoancinav, e terá as informações sobre a minuta do projeto de lei que cria a agência do audiovisual. Segundo o MinC, o site servirá para "levar o debate sobre a proposta a todas as esferas". Além do texto da minuta e da exposição de motivos, o site trará as atas de reunião e o calendário de discussão do Conselho Superior do Cinema, onde a minuta se encontra atualmente em discussão. Também a consulta pública, hoje no site do MinC, será transferida para o site Projeto Ancinav, que terá um formulário específico para facilitar o envio e a coleta de dados e sugestões. Da Redação - TELA VIVA News
Escrito por Editoria às 02h15
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ARTIGO: TV e vídeo na educação: notas e sugestões - por Célia Marquest
A história da humanidade pode ser narrada com base na evolução da comunicação humana: da pintura rupestre da pré-história aos computadores atuais interligando os habitantes do planeta onde quer que possam se encontrar, pode ser traçada a linha evolutiva da história humana. Pintura, escultura, dança, música, teatro, imprensa , o rádio, a televisão, o computador são os elementos demarcadores dessa evolução pois fundamentaram as relações humanas. Um dos marcos importantes dessa história foi o advento da imprensa, com profundas modificações e influências na educação. Passou-se de uma civilização oral para uma civilização escrita.
Com o advento da eletricidade, o aparecimento do rádio e depois da televisão, novas e profundas alterações se estabeleceram na comunicação humana. Com a televisão em "broadcasting", foi possível transmitir a um número imenso de pessoas, idéias, pensamentos, conhecimento e formas de ser e de pensar. E, mais uma vez, os veículos de comunicação passaram a interferir na educação. E isto de duas maneiras: uma informal, não planejada, mas eficaz pois passou a ser de domínio da população que os consome e utiliza desordenadamente; mas são também usados de maneira planejada, pensada, para que possam contribuir para o desenvolvimento pessoal do homem. Estamos falando da televisão usada para fins educativos.
Diversas foram as experiências,algumas mais bem sucedidas que outras, de uso da televisão para ensinar e aprender. Os recursos didáticos que utilizam som e imagem hoje são até corriqueiros e não são raros os professores que até produzem seus vídeos domésticos para utilização em sala de aula, sem se falar na quantidade de produção de vídeos educativos com destinação comercial.
Entre as emissoras educativas, a TV Cultura de São Paulo, se destacou pela qualidade de sua produção educativa, em diversos níveis. Mereceu destaque não só pelos prêmios recebidos até internacionalmente, mas pela farta e constante presença na imprensa escrita.Isto porque soube tratar o meio televisivo de modo inteligente e agradável sem perder o cunho educativo em muitos programas e séries de programas.
A chave para tal resultado é uma conjunção inteligente de especialistas do meio televisivo (roteiristas, animadores, pessoal de criação, artistas diversos) com a equipe de educadores que detém o conteúdo e permanece vigilante em relação a objetivos visados, pois ao programa educativo não basta uma qualidade estética.
Valor comunicativo
A combinação de som e imagem é dinâmica, imediata e tem alto poder de acessibilidade. Isto significa que a comunicação pode ser feita dentro de um contexto, isto é, dentro de um conjunto de outras informações complementares. Além disso, pode comunicar informações paralingüísticas, tais como expressões faciais, gestos e pistas orais, como entonação de voz, etc.
Tais atributos são inerentes tanto a programas para televisão como também a produções de vídeo. É necessário neste momento ressaltar uma vantagem do vídeo em relação à televisão em broadcast:é que no caso do vídeo, há possibilidade de repetição, paradas e retomadas tantas quantas forem necessárias.enquanto que em broadcast o tempo é determinado pela transmissão, sem a possibilidade de satisfazer o ritmo individual do aprendiz.
Modelo pedagógico para vídeo educativo
Antes de mais nada, é importante salientar que a produção e a própria utilização de vídeo ou TV inserem-se no âmbito da Tecnologia Educacional, entendida como a articulação entre três campos do saber científico: a Teoria da Comunicação, a Teoria da Aprendizagem e a Teoria de Sistemas. Tais campos de saber terão aplicação prática na Pedagogia.
Dentro dessa visão, pode-se concluir que a seleção dos meios para fins educativos dependerá dos seguintes fatores:
Características de cada um deles (em term | |
